A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (20), a destinação de 15% da receita federal para a saúde pública a partir do ano que vem, aumentando gradativamente esse percentual até chegar a 18,7% em 2018.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 123/12, do deputado Darcício Perondi (PMDB-RS), e cinco outros apensados.
Segundo a proposta, a União aplicará anualmente montante mínimo de recursos, calculado sobre sua receita corrente líquida, em ações e serviços públicos de saúde, nos seguintes percentuais: 15% em 2014; 16% em 2015; 17% em 2016; 18% em 2017; e 18,7% em 2018.
A proposta aprovada atende aos anseios do Movimento Saúde Dez, que previa 10% da receita bruta da União para o setor. Os dois percentuais são equivalentes em termos de valores: devem representar quase R$ 190 bilhões a mais para o Sistema Único de Saúde (SUS) em cinco anos.
Sem nova CPMF
Pouco antes, a comissão havia rejeitado o parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que previa a destinação de 19% da receita líquida para a saúde e a criação de uma contribuição social, com alíquota de 0,15%, para financiar o segmento. Essa contribuição seria nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em dezembro de 2007.
Tramitação
O PLP 123/12 e seus apensados serão analisados agora pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão analisados pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara
