Termina sexta-feira (8), o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal 2 (Refis 2), que é o sistema de parcelamento dos débitos dos contribuintes municipais. Ao oferecer descontos de juros, correções e multas para pessoas físicas e jurídicas, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Lages quer estimular o pagamento das dívidas, inclusive as que se encontram em cobrança judicial.
O débito pode ser quitado à vista ou parcelado em até 48 vezes mensais. Para quem estiver interessado em parcelar em até três vezes, o desconto será de 90%. Nos demais casos, diminuem progressivamente: 12 vezes, 70%; em 24 fica em 50%; 36 parcelas, 40%; 48 dá direito a 30%. Nos casos com prazo igual ou superior a 24 meses, será necessário pagar uma entrada com valor igual ou superior a 20% do débito. Nos demais, a entrada corresponderá ao valor de uma parcela mensal.
Para aderir ao Refis 2, o contribuinte interessado em negociar deve apresentar cópias de comprovante de residência, do comprovante de recolhimento referente à entrada do parcelamento, da Carteira de Identidade e de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), além de cópia dos atos constitutivos da empresa (pessoa jurídica). Caso o contribuinte devedor não possa comparecer, deve fornecer ao seu representante uma procuração com firma reconhecida em cartório.
Para o diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Jorge Diener, esta é a última oportunidade do contribuinte obter um bom acordo para saldar suas dívidas. Os contribuintes que não regularizarem os débitos serão incluídos na lista de dívida ativa da prefeitura. Posteriormente, a Procuradoria-Geral do Município (Progem) encaminhará esses processos para execução fiscal. Maiores informações podem ser obtidas no setor da Fiscalização da Prefeitura de Lages, na rua Benjamin Constant, 13, ou na Seção de Execução Fiscal, anexa ao Fórum.
Fonte: Comunicação Prefeitura de Lages
