Recursos são transferidos pelo MDS e podem ser aplicados em aquisição de material de consumo, computadores e veículos, além da melhoria do espaço físico para atendimento às famílias beneficiárias do programa
O governo federal repassou mais de R$ 293 milhões neste ano para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família em 5.373 municípios em todo o país. Os recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) correspondem ao pagamento do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador que mede a qualidade da gestão do Bolsa Família e serve de base para o cálculo do valor a ser repassado a título de incentivo.
As prefeituras têm autonomia para escolher as ações em que os recursos são aplicados, desde que diretamente relacionadas a gestão de condicionalidades, gestão de benefícios, acompanhamento das famílias beneficiárias, inserção e atualização dos dados do Cadastro Único, implantação de programas complementares, fiscalização ou controle social do Bolsa Família. Em geral, são usados para a aquisição de material de consumo, computadores, equipamentos permanentes e veículos, além da melhoria do espaço físico de atendimento aos beneficiários.
O IGD avalia a gestão do Programa Bolsa Família a partir de quatro informações: atualização cadastral; acompanhamento da condicionalidade de educação; acompanhamento da condicionalidade de saúde; e prestação de contas. O índice varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, melhor a avaliação e maior o volume de recursos que a gestão recebe do governo federal.
Se um município tiver pontuação geral abaixo de 0,55, ou menor do que 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fica sem os recursos do IGD-M. Para receber os valores, também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos conselhos municipais de assistência social.
Estão estadual – Os governos dos estados também recebem recursos do MDS. Até julho passado, mais de R$ 11,2 milhões foram repassados a eles por meio do IGD. Para ter direito, o índice deve ser maior ou igual a 0,6. Também são exigidas a assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, a habilitação ao Suas, a formalização de uma comissão intersetorial de gestão do programa e a aprovação das contas pelos conselhos de assistência social.
Prorrogação – Portaria publicada na terça-feira (22), no Diário Oficial da União, estendeu o prazo para as prefeituras e governos estaduais prestarem contas da utilização dos recursos do ano passado. Agora, os governos têm até 30 de novembro para apresentar a comprovação dos gastos no Sistema de Informação do Sistema Único da Assistência Social (~SuasWeb). E os conselhos municipais e estaduais de assistência social terão até o dia 31 de dezembro para analisar os documentos apresentados e aprovar no sistema.
Fonte: Portal Federativo
