A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais que é até o dia 22 de outubro o prazo final para correção dos dados preliminares sobre o censo escolar 2013 e para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na semana passada a CNM recebeu várias ligações de gestores com dúvidas em relação ao censo escolar 2013, após o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ter divulgado uma matéria informando a reabertura do censo para revisão dos dados das crianças de 0 a 4 anos cujas as famílias são beneficiárias pelo Programa Bolsa Família (PBF), e que o prazo para correção seria até final de outubro.
E diante das ligações a CNM informa que entrou em contato com o Inep e foi esclarecido que a divulgação feita pelo MDS está incorreta, os prazos para ambas as correções do censo vai até o dia 22 de outubro. O Inep informou que já tomou as providências para corrigir a informação divulgada.
Alerta
A Confederação alerta que os dados devem ser informados pela internet, no sistema Educacenso. Os gestores devem estar atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as informações solicitadas.
A CNM explica que devem ser cadastrados no Censo Escolar 2013, os alunos matriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.
As informações do Censo Escolar serão utilizadas para realizar um diagnóstico da educação. Além disso, os dados são referência para a formulação de políticas educacionais; para a determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
Os Municípios que não informarem os dados podem ficar sem receber os recursos federais que são distribuídos para as escolas municipais.
Fonte: Agência CNM
