Não é novidade que todos os Municípios têm até agosto de 2014 para eliminarem os lixões, como determina a lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Também não é novo que os governos municipais não possuem recursos suficientes para cumprir a legislação. Por isso, foi instalada no Senado Federal, a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que deve acompanhar a implantação da Lei 12.305/2010.
A instalação ocorreu nesta terça-feira, 1.º de outubro. De acordo o presidente do grupo, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), um dos papéis da subcomissão será buscar alternativas de financiamento para contribuir com as prefeituras. O parlamentar tem consciência de que os Municípios estão atrasados com esta tarefa, por falta de auxílio técnico e financeiro.
A posição do vice-presidente do colegiado, senador Eduardo Amorim (PSC-SE) é semelhante a do dirigente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Para os dois, a população tem relevante papel na destinação do lixo, portanto, pode e deve colaborar com os governos para o fim dos lixões.
Essa análise é também de outros congressistas, como o relator do grupo, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele destaca que uma nova política para tratamento do lixo também envolve a questão social e não apenas ambiental.
Em busca de bons exemplos, os integrantes da subcomissão devem visitar a unidade de tratamento de resíduos sólidos de Rio Branco, capital do Acre. O Município foi um dos primeiros a atender a Lei dos Resíduos Sólidos e pode servir como modelo para os demais.
Trabalhos
Na próxima reunião do grupo de senadores, o assunto a ser debatido será a 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente, marcada para 24 a 27 de outubro, em Brasília. O evento tem como tema exatamente a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
Para esta reunião, o senador Rollemberg sugeriu que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, seja um dos convidados. Além dele, representantes do governo federal e de associações voltadas ao segmento.
A subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e controle (CMA). Os integrantes titulares são: Cícero Lucena, Anibal Diniz, Rodrigo Rollemberg, Eduardo Amorim, e Valdir Raupp (PMDB-RO). Como suplentes: Jorge Viana (PT-AC), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Blairo Maggi (PR-MT).
Fonte: Agência CNM
