A chamada "Operação Telhado de Vidro" feita pela Receita Federal, em todo o território nacional, e que foi recentemente realizada na Serra Catarinense, chamou atenção dos produtores rurais, e mais, criou certa preocupação. Para esclarecer os detalhes a respeito dela, o delegado do órgão em Lages, Mauro de Brito, acompanhado de outros funcionários, fez uma explanação a produtores convidados de toda a Região da Amures, principalmente, dirigentes sindicais. Conforme as explicações, o objetivo da operação foi o de fotografar e filmar as propriedades rurais e áreas urbanas para identificar obras civis não regularizadas, além de confirmar indícios de irregularidades na Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). "Os registros também servirão para a confrontação das informações futuras a partir das novas declarações", alertou o delegado do órgão.
Por outro lado, como as áreas rurais têm papel fundamental no desenvolvimento econômico regional, a Receita quer saber com detalhes se cada propriedade está cumprindo com a função social, ou seja, se ela está funcionando dentro das suas atribuições com a exploração racional da terra. Em outras palavras, se é produtiva ou não. Mas o que a Receita Federal quer mesmo saber, é se nas propriedades estão sendo respeitados o grau de utilização e o grau de eficiência. Na Serra Catarinense, conforme as observâncias, a arrecadação do ITR tem sido em torno de R$ 3 milhões anualmente, e, a partir do resultado da "Operação Telhado de Vidro", a expectativa é que os números superem a casa dos R$ 15 milhões.
Ainda conforme os detalhamentos dos representantes da Receita Federal, a nova fase da fiscalização quer fazer com que os produtores rurais, notificados ou não, procurem trabalhar conforme a Legislação, principalmente, declarando o valor correto da terra nua, e procederem todas as correções de pontos considerados relevantes, caso das Áreas de Preservação Permanentes (APPs); execução de construções civis com a utilização de mão de obra profissional ou não nas propriedades; pagamento de INSS, além da expedição de Notas Fiscais, entre outros fatores.
Os produtores também deram depoimentos importantes, pois, além dos deveres com o fisco, cobraram mais atenção dos governos, quanto aos direitos originados pelos impostos. Na Região Serrana, muitos sofrem com a falta de estradas adequadas para o escoamento da produção; além de incorreções nos valores das propriedades na hora da cobrança dos impostos, e das altas taxas para qualquer tipo de trabalho que exija a regularização dentro das propriedades. Houve também pedidos para mais esclarecimentos a respeito da atuação da Receita Federal, pois, há aqueles que desconhecem alguns fatores legais.
Convênio com os municípios
A novidade para a classe produtora e que foi detalhada na mesma reunião, é o fato de a Receita Federal estar conveniando com os municípios no caso da fiscalização nas propriedades rurais. Até o momento, dos 18 municípios da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), 11 já estão atuando dentro das formalidades do convênio. Serão verificados pelo fiscal de cada município, desde os valores da terra nua, detalhes sobre as áreas tributáveis e não tributáveis, e isso tudo com a exigência da devida comprovação. O objetivo disso é, além de fazer com que haja a total regularização das propriedades, aumentar a tributação através de mecanismos que evitem a sonegação. "Quem não foi notificado ainda pela Receita Federal, pode se antecipar e fazer as correções de forma espontânea", concluiu o delegado da Receita Federal de Lages, Mauro de Brito.
Fonte: Assessoria de Imprensa
