O encontro na sede da associação durou toda manhã e foi apresentado aos prefeitos, o comportamento do movimento econômico no decorrer dos últimos meses. Também foi demonstrada as flutuações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS no período. O que enfatizou o presidente da Amures prefeito de Campo Belo do Sul, Edilson José de Souza é que medidas urgentes precisam ser adotadas sob risco de inviabilizar as administrações municipais em poucos meses.
O prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster revelou que foi obrigado a dispensar sete secretários municipais e quase 40 contratados. "Estamos no limite e sem saída. Até efetivos poderão ser colocados em indisponibilidade como prevê a legislação, caso as contas não se ajustem", avisou. A possibilidade de fechamento temporário das prefeituras não está descartada. A ideia é chamar a atenção do governo federal e estadual para a caótica situação que estão caminhando as prefeituras.
O que definiram os prefeitos é que todas as medidas extraídas da reunião terão abrangência nos 18 municípios. "As decisões são coletivas e a determinação é dentro da Amures. Por tanto, deve ser acatado por todos", reiterou Edilson de Souza. Os prefeitos determinaram inclusive, a produção de uma pauta de preço mínimo dos produtos agropecuários da região que são negociados em grande parte sem nota fiscal e com valores aquém dos preços de mercado. Já o prefeito de Urubici, Fidélis Schappo defendeu que o Estado isente os municípios da Serra Catarinense da contrapartida de 25% nos recursos liberados do Fundo Social.
"Essa contrapartida penaliza os municípios. Vamos tratar dessa questão com o governador para reformular o decreto que criou esta malfadada contrapartida", sugeriu acrescentando que este é um cálculo perverso e impositivo aos municípios. Para os prefeitos, o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que até agora não saiu do papel.
Prefeitos podem romper convênios
O desequilíbrio financeiro dos municípios decorre principalmente de obrigações federais e estaduais como contrapartidas. São instituições como Samu, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas),Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Conselho Tutelar e dentre outros, Epagri e Cidasc, que acabam incidindo na folha das prefeituras.
"Nesses casos as prefeituras tem de complementar as despesas e vai comprometendo a receita", lamentouo prefeito de Correia Pinto. Mesma posição defende o prefeito de Urupema, Amarildo Gaio. Ele recomendou inclusive, a dispensa de pessoal que é mantido pelas prefeituras em cartórios eleitorais ou outras unidades do judiciário.
Ao mesmo tempo em que foi listada as contenções de despesas, os prefeitos trocaram informações de como melhorar a performance de arrecadação. E uma delas será fechar o cerco à sonegação fiscal e melhorar o movimento econômico. Também foi sugerida a revisão das execuções e quitação de débitos de contribuintes com a prefeitura.
Medidas de Contenção de Custos
• Dispensa de servidores em cargos comissionados – CCs;
• Agrupamento de funções (secretarias);
• Nomeação de efetivos para funções antes ocupadas por comissionados;
• Não prorrogação de contratos por prazo determinado;
• Proibição de horas-extras;
• Implantação de banco de horas;
• Reorganização do Transporte Escolar, diminuindo a quilometragem percorrida;
• Suspensão de obras que não poderão ser pagas até o final do exercício;
• Diminuição de carga-horária de atendimento ao público, diminuindo despesas com água, luz, telefone, material de expediente, vale-transporte de servidorese outros;
• Proibição da circulação de veículos à exceção dos serviços essenciais;
• Buscar execução e quitação de débitos de contribuintes com a Prefeitura (cobrança da dívida ativa).
• Corte de diárias e movimentação de servidores;
• Não autorização de treinamentos e capacitações de servidores que impliquem em custos ao erário público;
• Suspensão de licitações e qualquer compra de produtos e serviços sem a aprovação prévia do prefeito e ou secretários municipais;
• Negociação com a Câmara de eventuais devoluções de recursos;
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