Gestores, técnicos de assistência social, conselheiros municipais e contadores das 18 prefeituras da Serra Catarinense participam desde a manhã desta segunda-feira, de uma capacitação para a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social. O evento no auditório da Amures, se estende até ao meio dia de hoje (terça-feira) dirigido pela consultora da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Vânia Fátima Quareski Souto.
Segundo o coordenador regional de Assistência Social da Amures, Lauro dos Santos, os municípios tem até 30 setembro para implementar o Plano de Assistência Social, sob risco de bloqueio de repasses de recursos federais. "Há uma orientação do Ministério do Desenvolvimento Social, que exige a implementação desses planos. Ele tem de ser organizando a partir da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais", observou.
O Plano de Assistência Social terá um planejamento para os próximos quatro anos e contemplará ações como o Bolsa Família, assistência ao idoso, os Cras, as capacitações permanentes e os Conselhos. Todas as ações da assistência social terão de serem revistas e aprimoradas.
A capacitação acontecerá em três módulos. Nesse primeiro será para nivelar as equipes técnicas. No segundo se iniciam os diagnósticos da assistência social dos municípios e no último, será a efetivação do Plano de Assistência Social. Será a partir deste plano que a Secretaria Nacional de Assistência Social fará o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos.
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