Após entendimentos com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, em reunião com os líderes partidários do Senado, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou na quinta-feira, que o plenário da Casa votará na terça-feira novo projeto de lei complementar tratando da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e em seguida encaminhar a proposta para nova deliberação dos deputados.
"A partir daí, o abacaxi não estará mais com o Senado", disse. "O importante dessa decisão é que a Câmara terá nova oportunidade para deliberar. O que não podemos é deixar os Estados na incerteza de que receberão ou não o repasse do fundo. Eles já estão sem recursos para investimentos, imaginem perder o FPE", afirmou.
Apesar do impasse na Câmara, que levou à rejeição do substitutivo do Senado, na quarta-feira, Renan minimizou a necessidade de fazer alterações no texto, para possibilitar a aprovação. "O conflito [na Câmara] se deu em cima de tolice, detalhe. O projeto aprovado no Senado é neutro. Muda o critério para distribuir apenas o excedente [da arrecadação do FPE]", disse. Pelo texto do Senado, a regra atual seria mantida até dezembro de 2015 e depois os critérios de distribuição mudariam para o excedente da arrecadação do fundo.
Embora ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham sinalizado a Renan e Alves que não haverá problema em ampliar um pouco o prazo dado pelo tribunal para a aprovação de novo projeto, sob pena de suspensão dos repasses aos Estados – que termina em 23 de junho -, Renan prefere que a Câmara vote rapidamente, para manter a independência do Congresso: "A Câmara pode votar na quarta, para não ser preciso pedir novo prazo ao STF."
O conteúdo do novo projeto será elaborado pelo senador Walter Pinheiro, após consultar lideranças da Câmara. Pinheiro foi relator do projeto no Senado e tomou a iniciativa de propor a Renan que buscasse entendimentos com a Câmara. Pinheiro ficou encarregado de conversar com os líderes da Câmara, para identificar as principais resistências dos deputados ao substitutivo derrotado, para elaborar novo texto.
Os líderes acham que a Câmara poderia votar até uma semana depois do Senado, mas estão divididos. O do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), acredita em acordo, desde que haja alguma modificação nos critérios: "Tem que haver correção do valor e impedir que as desonerações sejam feitas em cima do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios."
Fonte: Valor Econômico
