Em sessão extraordinária realizada, nesta terça-feira (4/6), o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu o parecer prévio pela aprovação das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2012, com 13 ressalvas e 26 recomendações. As ressalvas referem-se, entre outras questões, à continuidade da inclusão dos gastos com inativos da educação, no cálculo das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, e à inclusão de despesas custeadas pelo Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III), para cumprimento do mínimo constitucional em saúde. O TCE/SC tem até esta quinta-feira (6/6), para encaminhar o processo à Assembleia Legislativa, a quem caberá aprovar ou rejeitar as contas anuais do Governo. No áudio da matéria, confira a explicação do presidente Salomão Ribas Junior sobre o que significam os termos ressalva e recomendação no contexto do parecer, e ainda, entrevista com o relator das contas, conselheiro Julio Garcia, e o secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni.
Fonte: TCE/SC
