A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou ofícios aos Ministérios das Cidades, Planejamento, Orçamento e Gestão e a Casa Civil, no mês de fevereiro deste ano. O texto do documento cobrou que o governo federal apresentasse soluções para as obras paralisadas, com a intervenção no Banco Morada, em alguns Municípios baianos que fizeram adesão ao programa Minha Casa, Minha Vida.
A liquidação do Banco Morada, em decorrência da intervenção do Banco Central, em abril de 2011, gerou sérios problemas aos Municípios que contrataram o Banco. A instituição era um dos agentes financeiros, credenciados pelo Ministério das Cidades, para a execução das obras do Programa.
A demora do governo federal em apresentar uma solução, para o repasse dos financiamentos e a retomada das obras, gerou a paralisação da construção de unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida em mais de trinta Municípios baianos. Além de Municípios dos Estados de Tocantins, Alagoas e outros.
Resposta a CNM
Em reposta à CNM, a Casa Civil informou que o pleito foi renovado ao Ministério das Cidades, responsável pelo programa. E não houve nenhuma manifestação dos Ministérios das Cidades e Planejamento, Orçamento e Gestão.
A Confederação encaminhou, no dia 03 de maio, um ofício à Secretaria de Relações Institucionais, para intermediação junto aos Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A CNM solicitou também uma de audiência com o ministro das Cidades, na maior brevidade possível, para que sejam repassadas orientações e procedimentos aos Municípios. O objetivo é que seja feita à reversão dessas situações e que, por fim, atendam-se plenamente os objetivos do Programa.
Veja os ofícios enviados para o Ministérios das Cidades ; Planejamento e a Casa Civil
Veja também o ofício enviado à Secretaria de Relações Institucionais
Fonte: Agência CNM
