"Terra improdutiva, parada, vai pagar mais imposto. Se a prefeitura não fiscalizar, a Receita vai fiscalizar." Mauro de Brito
Esclarecer como a administração pública municipal deve proceder na cobrança de impostos. Este foi motivo da reunião desta sexta-feira (3) pela manhã no gabinete do prefeito Elizeu Mattos com o delegado da Receita Federal (RF), Mauro de Brito. O objetivo é firmar um convênio entre Receita Federal e Prefeitura. E a razão é simples: se a prefeitura não fiscalizar, a RF vai cobrar da administração. "Precisamos regularizar o que não esteja certo. Não vamos prejudicar ninguém, queremos apenas ordenar as coisas. Com ou sem convênio a Receita Federal vai agir", esclarece Elizeu.
O convênio entre prefeitura e RF, segundo o delegado Mauro de Brito, envolve o Imposto Territorial Rural (ITR), Previdência Social, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e Educação Fiscal. "O produtor não pode ter medo de emitir nota fiscal", explica Mauro. Todo o município é beneficiado havendo a regularização. O delegado deu como exemplo a chamada "terra nua". Se não produzir, o proprietário pagará mais.
Mauro detalha que hoje a terra nua não é mais reserva de valor. "Terra improdutiva, parada, vai pagar mais imposto. A prefeitura precisa atualizar os valores. Logo, quanto maior a produtividade, menos imposto será cobrado", ressalta. A regularização vai proporcionar também maior segurança ao produtor rural e benefícios à coletividade. "É uma medida interessante para todo o município", destaca.
Regularização é uma exigência
O que ficou claro na reunião é que a Receita Federal vai responsabilizar o município caso não ocorra a regularização. O convênio é uma garantia de que a prefeitura tomará providências. "Com ou sem documento assinado, a Receita Federal vai nos cobrar, vai fiscalizar o que não fiscalizarmos", disse o prefeito Elizeu Mattos. "Essa parceria é muito importante para todos", enaltece o delegado da Receita Federal, Mauro de Brito.
Participaram também do encontro os secretários de Administração, Pedro Marcos Ortiz; do Planejamento, Jorge Raineski; da Agricultura e Pesca, João Pereira; da Educação, Marimilia Coelho, e o procurador-geral do Município, Fabrício Reichert.
