O Orçamento Geral da União para este ano deveria ter sido votado ainda no final de 2012, mas não foi. As expectativas são para que os deputados e senadores comecem a decidir a proposta no retorno do carnaval, ainda na próxima terça-feira, 19 de fevereiro. A oposição acusa a base governista de não entrar em consenso. Por outro lado, os governistas dizem que nada impede que a votação ocorra mesmo na próxima semana.
A Lei Orçamentária Anual de 2013 prevê o quanto será investido no Brasil ao longo deste ano, especificamente o quanto cada ministério receberá. Antes do recesso de fim de ano e na última semana, quando foram escolhidos os novos líderes partidários, havia impasses para votação da LOA, como o reajuste dos servidores públicos ativos e inativos e a dúvida em relação à votação do Orçamento antes da análise dos mais de 3 mil vetos pelo Congresso.
Para acabar com a dúvida em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro o ministro Luiz Fux esclareceu que a liminar concedida por ele para suspender a votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao Artigo 3.º da Lei dos Royalties não impede que o Congresso Nacional analise outros projetos, inclusive a LOA. O esclarecimento foi divulgado por meio de um despacho no dia 7 de fevereiro.
Base governista
O líder do PT, senador Wellinton Dias (PT-PI), reconhece que há uma divisão na base governista, mas isso não impedirá a votação do Orçamento. Nas palavras do relator da LOA 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), "na base governista, a discussão se limita à liberação das emendas parlamentares e temas específicos de fortalecimento do Congresso", mas que em nenhum momento deputados ou senadores vincularam esses debates à votação do Orçamento.
Fonte: CNM-AMURES
