O encerramento do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas na última quarta-feira (30/01) marcou o lançamento de um novo instrumento de gestão pública- a Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Governo Federal e Municípios 2013/2016.
A Agenda permite aos gestores municipais pactuarem metas de melhoria dos indicadores sociais locais relacionadas a programas federais que contribuem para o alcance dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
"Estamos incentivando uma mudança de cultura, comprometida com o planejamento e a gestão por resultados", disse a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti.
A adesão à Agenda de Compromissos é por meio do site
www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br. O acesso é feito com o mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). O site apresenta informações sobre os principais programas federais, que podem ser acessados pelos municípios para contribuir com o alcance de cada ODM. A partir daí, o prefeito estipula metas para sua cidade.
Para ajudar o gestor a calcular a meta, o sistema dispõe de um breve diagnstico sobre a execução do programa federal no país, no estado e no município. A Agenda de Compromissos também compara as metas propostas pelo prefeito com os resultados que ele alcançou, e o certifica anualmente, cada vez que seus objetivos forem atingidos.
Cidadão também podem acessar a Agenda de Compromissos para conhecer e acompanhar as metas estipuladas pelo prefeito para a sua cidade. Neste caso, não é necessário ter senha e cadastro.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
As metas do milênio foram estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2000, com o apoio de 191 nações, e ficaram conhecidas como Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). São eles: Acabar com a fome e a miséria; Oferecer educação básica de qualidade para todos; Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; Reduzir a mortalidade infantil; Melhorar a saúde das gestantes; Combater a Aids, a malária e outras doenças; Garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; Estabelecer parcerias para o desenvolvimento.
Fonte: Portal Federativo/AMURES
