O presidente interino da FECAM, Hélio Roberto Cesa, prefeito de Siderópolis, entregou nesta quarta-feira (16), estudo sobre o desequilíbrio financeiro dos municípios do Estado ao Ministério Público de Santa Catarina. O prefeito esteve acompanhado do diretor Executivo da Federação, Alexandre Alves e do diretor de Relações Institucionais, Celso Vedana. A comitiva foi recebida pelo procurador-geral do MP/SC, Lio Marcos Marin e pelo sub-procurador para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton.
Entre os apontamentos do estudo está a queda de recursos federais, principalmente o FPM, alterando o planejamento municipal. Em Santa Catarina, os municípios deixaram de receber R$ 357,2 milhões do valor programado inicialmente, em função da redução da receita do FPM, desoneração do CIDE, do IPI e do IPI do IPI-Exp. Por outro lado, os municípios tiveram um custo de R$ 634,4 milhões a mais que o previsto, devido aos Restos a Pagar da União, o impacto da fixação dos pisos de algumas categorias e do aumento do salário mínimo.
"É importante que o Ministério Público conheça a realidade de todos os municípios para que suas atividades junto aos prefeitos e aos municípios sejam atividades que consigam contemplar as realidades locais com as necessidades e demandas que chegam ao MP", afirmou o procurador, que se comprometeu em distribuir o documento da FECAM a todos os promotores.
O presidente da FECAM, Hélio Cesa, destacou o momento difícil vivido pelos municípios e que o estudo da Federação é uma importante ferramenta para os novos gestores. O mesmo levantamento também será entregue ao Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Outro assunto destacado foi em relação aos TACs – Termo de Ajuste de Conduta. "A orientação é sempre para que se construam TACs que atendam aos interesses sociais, que também preservem os interesses das entidades, das instituições, como os municípios, a própria FECAM. Enfim, que sejamos parceiros e construamos, em conjunto, uma sociedade melhor, mais justa, cada um fazendo sua parte e cumprindo sua missão", explicou o procurador.
