A Confederação Nacional de Municípios (CNM) constatou que muitos gestores municipais não têm acesso às informações referentes às linhas de financiamento para a promoção de projetos culturais. Por isso a CNM informa que a legislação brasileira permite, ainda que de maneira tímida para os Municípios menores, algumas possibilidades de financiamento que, se bem utilizadas e geridas, não oneram os cofres municipais.
Ao todo 100 empresas públicas e privadas utilizaram a Lei de Incentivo à Cultura durante o ano passado para se beneficiarem da renúncia fiscal pressuposta pela Lei Rouanet, através de editais e outros meios de incentivo.
A CNM orienta aos gestores que tenham dificuldades no que diz respeito à realização de projetos, principalmente na esfera financeira a acompanharem o site da entidade ou mesmo a entrarem em contato com a Confederação quando surgirem dúvidas referentes à aplicabilidade da legislação, para que se evitem problemas futuros relacionados aos prazos e à prestação de contas.
Apoio da CNM
A renúncia fiscal é hoje de extrema importância para a realização de ações na área da Cultura, pois muitos Municípios ainda não dispõem de um fundo próprio para a área ou mesmo não são informados corretamente sobre esse tipo de ação. Portanto, é importante que os prefeitos e secretários fiquem atentos a qualquer meio que possam utilizar para promover projetos.
A Confederação apoia as ações incentivadas no âmbito da Lei Rouanet, desde que observados com atenção todos os prazos e as atividades relacionadas à prestação de contas e ao acompanhamento dos projetos que forem beneficiados pelas ações.
Fonte: CNM/AMURES
