O atraso da publicação, pelo Ministério da Educação, da nova estimativa – ainda para 2012 – de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aumenta as preocupações dos gestores municipais, principalmente pela proximidade do final do ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica urgência na publicação da nova portaria fixando as estimativas da receita do Fundeb, sob pena de prejuízos incalculáveis ao planejamento municipal e ao equilíbrio das contas públicas.
A entidade explica que com a crise econômica, os Municípios sentem os reflexos com a redução nos repasses do Fundo e o governo federal já deveria ter revisto os valores, em razão da queda na arrecadação. Essa realidade é diferente nos diversos Estados em que a redução de receita tem variado negativamente de 3% a 11%. Para a maioria dos Municípios brasileiros, as consequências dessa crise ainda produzirão muitos problemas até o final do ano, pois não há condições de cumprir o planejado e, por esta razão, a contenção dos gastos é inevitável.
Para a CNM, o atraso do MEC em publicar os novos valores pode prejudicar as contas públicas, especialmente a dos Municípios que são beneficiados com recursos da União a título de complementação ao Fundeb. Se a arrecadação cai, os recursos do bolo do fundo da Educação também são diminuídos, inclusive os do governo federal.
"Como a grande maioria dos Municípios depende desses recursos para honrar com os compromissos de pagamento da folha da educação e do 13º salário, as dificuldades serão ainda maiores, pois não há tempo para fazer compensação dos repasses em várias parcelas, porque o ano já está acabando", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: CNM/AMURES
