Os arranjos produtivos locais (APLs) – conjuntos de empresas de uma mesma cadeia produtiva que atuam de forma articulada – em municípios mais carentes poderão ter prioridade em financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É o que determina projeto de Renan Calheiros (PMDB-AL) aprovado em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 142/08 determina que os programas de desenvolvimento econômico do BNDES aloquem recursos segundo critérios baseados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas e estimulem os APLs – como calçados em Franca (SP), cerâmica em Palmas, rochas ornamentais em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e fruticultura em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). Esses programas são provenientes da arrecadação do PIS e do Pasep, que compõem o FAT.
A proposta, que altera a Lei do FAT (Lei 8.019/90), já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na forma de substitutivo de Lídice da Mata (PSB-BA).O relator na CAS, Romero Jucá (PMDB-RR), acolheu o parecer da CDR e ressaltou que o projeto, ao estabelecer critérios para implementação de programas de desenvolvimento, visa tornar mais igualitária a aplicação dos recursos do BNDES. Como exemplo, o senador informou que, em 2011, o banco investiu cerca de R$ 139 bilhões, dos quais 14% foram destinados ao Nordeste, 8% para o Norte, 8% para o Centro-Oeste, 49% para o Sudeste e 21% para o Sul. – O projeto visa minimizar esse quadro de disparidade na aplicação desses recursos administrados pelo BNDES – disse João Durval (PDT-BA), ao ler o relatório de Jucá.
Fonte: Agência Senado/AMURES
