Uma série de desafios, como a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da atividade econômica, aguarda os 5.568 prefeitos que assumirão seus cargos em janeiro de 2013. Muitos desses problemas, como a sangria nas contas municipais causada pelas desonerações tributárias para reativar a economia, preocupam também os prefeitos em fim de mandato, que precisam fechar as contas para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O assunto foi tratado em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, na quarta-feira 10, da semana passada, com a presença de senadores. Uma combinação de queda da receita com imposição de novas despesas é apontada pelos prefeitos como matriz do atual desequilíbrio.
Um exemplo de novos gastos está na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), essa lei fixou exigências para os municípios sem a correspondente contrapartida financeira.
O fato é que, a partir de 2014, municípios que não acabarem com lixões e não elaborarem plano de gestão do lixo não receberão recursos federais para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Em entrevistas à Agência Senado, Eunício e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comentam o assunto.
O encaminhamento das soluções para os desafios municipais poderá contribuir para a realização do desejo da estudante alagoana Layane Rayelle Silva Marinho, campeã da quinta edição do Concurso de Redação do Senado. Ela quer que o Brasil seja "uma mãe gentil" para os filhos de seus municípios, dando-lhes saúde e educação de qualidade.
As principais razões encontradas para o referido desequilíbrio financeiro são:
Queda na receita de transferências da União em razão tanto da fraca atividade econômica quanto da política de desoneração do Governo Federal;
Enorme volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios;
Impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério;
Constantes aumentos do Salário Mínimo muito acima da inflação e do crescimento da receita;
Omissão das demais esferas no financiamento da saúde;
Sub-financiamento dos programas federais nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre, prejudicou a receita dos tributos federais que servem de base para o FPM, fazendo com que este ano os Municípios enfrentem uma frustração de receita do FPM de R$ 6,9 bilhões.
Executivo Federal também reduziu a CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 595 milhões.
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