Áreas de produção de segmentos como aves e suínos terão isenções da folha de pagamento concedidas para aquecer a economia. A renúncia está prevista na Medida Provisória (MP) 582/2012, apresentada pelo governo federal ao Congresso. Nesta proposta, 15 setores são beneficiados com isenção de R$ 12,8 bilhões – só em 2013.
Segundo a MP, as isenções na folha valem até 2014 e fazem parte da política de redução dos custos de produção. Outras duas Medidas, MPs 540/2011 e 563/2012, também previam este benefício. Portanto, com as isenções concedidas anteriormente, são 25 segmentos de produção beneficiados no Brasil.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a proposta é favorável para as economias locais, pois vai diminuir o custo de produção das agroindústrias e deverá estimular investimentos e aumento da produtividade. Isso, de forma indireta, deverá influenciar positivamente nas economias municipais.
Setores
A MP abrange os fabricantes de produtos nos segmentos de aves e suínos; construção metálica; equipamentos ferroviários; ferramentas; forjados de aço; parafusos, porcas e trefilados; instrumentos óticos; pescados; equipamentos médicos e odontológicos; bicicletas; pneus e câmaras de ar; papel e celulose; vidros; fogões e refrigeradores; e cerâmicas, tintas e vernizes.
Fonte: CNM/AMURES
