Organismos estaduais e municipais de Promoção da Igualdade Racial (PIR) poderão contar com apoio financeiro e técnico da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), para executarem projetos voltados para a estruturação de políticas de promoção da igualdade racial. O anúncio foi feito na última quarta-feira (19), durante a videoconferência realizada pela SEPPIR, com suporte técnico do Ministério da Educação (MEC) e participação de gestores de PIR de todo o país.
As iniciativas deverão ser inseridas no Siconv – Sistema de Convênios do governo federal – até janeiro de 2013. Antes disso, entre outubro e dezembro, os estados interessados deverão apresentar propostas conforme modelo fornecido pela equipe técnica da SEPPIR, que dará suporte também na análise prévia das iniciativas antes da inserção no Siconv.
As ações propostas devem ter como foco ações voltadas para a estruturação dos órgãos de PIR, visando seu fortalecimento e sua articulação com a SEPPIR. Também podem ter como objeto a transferência de recursos para apoio a iniciativas locais da sociedade civil, e para a realização de conferências estaduais e municipais no âmbito do processo de preparação da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e na elaboração de planos estaduais.
Os projetos também podem requerer incentivos para a formação de fóruns e de conselhos de cooperação técnica para capacitação de gestores nas áreas de promoção da igualdade racial e de outras políticas publicas. A diretora de Programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, explicou que estas são as ações prioritárias, "mas outras propostas importantes e relevantes podem ser apresentadas".
A videoconferência, que reuniu gestores estaduais do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir) de 23 estados do país, faz parte do processo de instalação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). A ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, ressaltou que a implementação do sistema é um processo que precisa da parceria desses órgãos. "Estamos fazendo um trabalho de fortalecimento desses órgãos que são parceiros estratégicos para a realização de um trabalho mais profundo de implantação e monitoramento de políticas de igualdade racial em cada estado", afirmou a titular da SEPPIR.
A regulamentação do sistema havia sido discutida em fevereiro deste ano, durante a primeira videoconferência. Na ocasião, os gestores foram orientados a apresentar propostas de projetos que auxiliassem nesse processo. Nesse sentido, o assessor da SEPPIR, Marcos Willian Freitas, apresentou os resultados da seleção, que contemplou 11 dos 29 projetos apresentados à instituição, somando R$ 3.842.141,33 de recursos repassados.
Para o próximo ano, os gestores foram convidados pelo assessor a pensarem novos projetos de estruturação das políticas de ações afirmativas. "Até 28 de setembro, vamos listar todas as demandas prioritárias e após esse período será aberto o prazo para apresentação dos projetos que serão inseridos no Siconv em janeiro de 2013", explicou Willian.
Entre os pontos abordados pelos gestores, os estados da Bahia, Vitória e Mato Grasso do Sul apresentaram a necessidade de ter apoio no sentido de combater a violência contra a juventude negra. Diante da solicitação, os representantes da SEPPIR informaram sobre a construção do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra e se comprometeram a pensar estratégias para estreitar o diálogo sobre o plano e o envio de informações sobre o plano para os estados.
