Os prefeitos da Amures decidiram em assembleia geral nesta segunda-feira (10), produzir um documento de apelo ao governador Raimundo Colombo e à ministra das Relações Institucionais Ideli Salvati para viabilizar auxílio financeiro em face às quedas de arrecadação dos últimos meses. O ofício assinado pelos 18 prefeitos da Serra Catarinense será entregue em mãos ao governador pelo presidente da Amures, Luiz Paulo Farias.
A crise financeira que amargam os prefeitos é sentida desde início do ano. Em janeiro, a principal fonte de arrecadação das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi cerca de 1% menor que o repasse do ano anterior. Em fevereiro houve reação do repasse, mas em março despencou em mais de R$ 130 mil, em relação ao mês anterior.
"A política de desoneração de impostos adotada pelo governo federal para a indústria automotiva e os produtos da chamada linha branca são os gargalos desta crise. Na prática, o governo da com uma mão e tira com outra. Reduz impostos para a indústria manter a economia aquecida e com isso diminui o repasse aos municípios que não conseguem atender o cidadão nem honrar seus compromissos financeiros", explicou Luiz Paulo Farias.
Pelo histórico dos repasses do FPM deste ano, a segunda reação positiva do fundo ocorreu em maio. Mas despencou em relação a junho em quase R$ 60 mil e continuou em queda em julho atingindo mais uma redução superior a R$ 85 mil. Mês passado fechou com nova reação de R$ 26 mil em relação a julho, mas ainda assim foi R$ 14 mil menor que o mesmo período de 2011.
A previsão de setembro, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de mais uma queda de 16%. "Pelo que tudo indica teremos mais um mês negativo nas contas das prefeituras. A primeira parcela do FPM depositada dia 10, foi 25% menor em comparação ao mesmo período de agosto. A expectativa agora é com a segunda parcela dia 20 e a última dia 30. Estamos cada vez mais acuados e esperamos que o governo do Estado se sensibilize em a ajudar a região", admite o presidente da Amures.
Ordem é "fechar as torneiras"
O maior impacto financeiro negativo é sentindo nas prefeituras de pequeno porte. É que os municípios com até 10.188 habitantes e que se enquadram no coeficiente 0,6 do FPM, se mantém basicamente com os recursos federais e quando diminui o repasse, ficam sem receita para manter os custos operacionais.
Nesta condição se enquadram 13 das 18 prefeituras da Serra Catarinense. Na reunião dos prefeitos a recomendação do presidente da Amures foi para que os colegas gestores "fechem as torneiras". O risco é que a maioria dos prefeitos não consiga fechar o exercício fiscal de 2012 e deixem restos a pagar aos futuros gestores.
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