A falta de planejamento, troca de informações e conversa entre os três níveis do Executivo causaram um imbróglio para melhorar a rede de transporte escolar para 3.971 alunos catarinenses. Recursos foram liberados, ônibus comprados, mas faltou prazo para a assinatura de convênio entre o Estado, Assembleia Legislativa e as prefeituras para a cessão dos veículos. E, em ano eleitoral, a circulação de novos ônibus só se dará em novembro.
Veja a lista de cidades que serão beneficiadas pelos veículos
Ônibus escolares novos que deveriam ser destinados ao transporte de alunos da rede estadual não saem do mesmo ponto há mais de um mês. No final de junho, um programa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação, garantiu recursos a serem aplicados em 135 veículos para estudantes catarinenses.
Mas, por enquanto, 133 dos ônibus, fornecidos pela Iveco, só serviram para colorir de amarelo dois terrenos na Grande Florianópolis. Enquanto não se resolve o caso, a burocracia se torna mais um empecilho para 3.971 estudantes chegarem à escola. Outros dois são da montadora Volkswagen. A montadora preferiu não comentar o assunto.
Quem se depara com a frota imóvel desde 20 de julho custa a encontrar explicações. O motorista de van escolar José Francisco da Silva foi conferir de perto os veículos estacionados e tentou imaginar a falta que eles fazem para atender os estudantes.
– Para as crianças que não têm condições, seria de grande valia – estima José Francisco.
De acordo com a Iveco, responsável pelo fornecimento da maioria dos ônibus, como os recursos foram liberados e a frota foi solicitada pelo governo federal, faltaria apenas a assinatura do empenho e de um contrato formal com o Estado.
Empresa venceu pregão nacional
Depois desse procedimento e de uma vistoria, os ônibus, que têm, inclusive, o selo do FNDE, poderiam ir às ruas. O representante de vendas a governo Luís Felipe Nunes ressaltou que a Iveco foi uma das vencedoras do pregão nacional concluído ano passado e confirmou que os 133 ônibus foram fabricados exclusivamente para o Estado. Luís Felipe reclama da falta de resposta da secretaria.
– Eu não sei mais o que falta. Quanto mais tempo, mais transtorno para nós. E as cidades ficam sem ônibus – ressalta.
Como ainda não foi assinado o contrato, a empresa é responsável pela manutenção dos ônibus e por disponibilizar o local para eles ficarem estacionados em um terreno da Iveco em Palhoça e em uma área em São José, cedida pelo Dnit.
Decreto atrasou procedimentos
Em nota, a Secretaria de Educação informou que realiza os procedimentos de compra por meio de adesão ao pregão do Ministério da Educação (MEC) ou por lançamento de pregão próprio. A pasta afirmou que os ônibus são responsabilidade da empresa fabricante, já que o contrato não foi assinado.
Os veículos serão repassados às cidades, propostas pela Assembleia Legislativa, por um termo de concessão de uso ou doação. O prazo final para a entrega dos veículos, respeitando-se o compromisso firmado com o governo federal, é junho de 2013.
Os recursos para a secretaria foram angariados em 28 de junho, por meio de um plano nacional. O plano previu um total de R$ 34 milhões para SC, investidos na estrutura das escolas e em ônibus escolares.
Um decreto estadual de 2009, obrigando licitação para contratação de materiais e serviços, impediu a aquisição dos ônibus. Uma nova determinação, assinada pelo Executivo no último dia 7 de agosto, abriu uma exceção para ações vinculadas ao governo federal e de interesse público na área da educação, garantindo o benefício.
Mesmo assim, o Estado ainda esbarra em questões burocráticas. Até que fosse firmada a nova resolução, o prazo para a adesão ao pregão nacional, relacionado à compra dos ônibus, expirou. Agora, a secretaria precisa resolver a questão antes de adquirir os veículos. A pasta pretende comprar e entregar os ônibus após o período eleitoral, pois a distribuição durante essa fase poderia ser considerada campanha política. Na prática, os alunos não terão os ônibus antes de novembro.
SC aplicou R$ 68,1 milhões neste ano
Uma lei federal garante o transporte escolar para alunos da rede estadual e da rede municipal. Em SC, uma lei de 2006 determina que o serviço deva ser oferecido pelo Estado para alunos da rede estadual que morem a, no mínimo, três quilômetros de distância do colégio. De acordo com a diretora de apoio ao estudante da Secretaria de Estado da Educação, Vera Simão Rzatki, os investimentos com o transporte neste ano superam os R$ 68,1 milhões.
São recursos aplicados na manutenção dos veículos e no auxílio à aquisição dos ônibus, em convênios com as cidades e também no fornecimento de vale-transporte. O repasse é analisado todos os anos.
A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) reivindica anualmente as verbas no setor. Para o diretor de Relações Institucionais da Federação, Celso Vedana, os recursos aplicados na área no Estado são insuficientes, principalmente em locais onde os ônibus têm de percorrer trajetos maiores como em Lages, muncípio de maior extensão.
– Em cidades com número de estudantes menor e com grandes distâncias, fica caro para fazer o transporte dos estudantes. O orçamento ainda é insuficiente para cobrir – explica Vedana.
Fonte: Clicrbs
