Nos primeiros sete meses de 2012, a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc) fechou R$ 126 milhões em contratos com 75 municípios catarinenses por meio do programa Badesc Cidades. A linha de crédito consiste em empréstimos com pagamentos facilitados em até 4 anos para investimentos em melhorias na qualidade de vida nas cidades do Estado. "São obras de infraestrura que o Badesc ajuda a serem realizadas, financiando até 100% do valor", explica o presidente da Agência, Nelson Santiago.
Em todo o estado, o Badesc está financiando a execução, pelas prefeituras, de obras como pavimentação de ruas, construções de pontes, viadutos, escolas e galpões para instalação de indústrias. A linha Badesc Cidades financia, também, a compra de veículos, como ônibus escolares e caminhões e máquinas como tratores.
Algumas obras que receberam recursos do Badesc Cidades já foram concluídas. Entre elas, o elevado Rita Maria, em Florianópolis, com participação de R$ 9,7 milhões do banco e o viaduto da Via Expressa sobre a BR-470, em Blumenau, no valor de R$ 5 milhões. Outras estão em andamento, como o binário de acesso a Timbó, orçado em R$ 5 milhões e a nova avenida Ernesto José Marco, em Chapecó, com custo estimado em R$ 13 milhões. Em Blumenau, o Badesc está destinando R$ 10 milhões para as obras de contenção da margem esquerda do rio Itajaí-Açu, no centro da cidade, que estava deslizando e comprometendo casas e a cabeceira de uma ponte.
O maior contrato para uma única obra, também em execução, foi para a construção de uma passarela sobre o Rio Camboriú, ligando a Barra Sul ao bairro da Barra, na cidade de Balneário Camboriú. Assim que concluída, a obra terá recebido R$ 23 milhões em investimentos e será um novo ponto turístico, com mirantes e restaurantes a 25 metros de altura.
De acordo com o presidente do Badesc, os contratos têm vigência de 4 anos. No primeiro ano, são pagos apenas os juros, enquanto que nos outros três o valor do financiamento é devolvido, de forma parcelada. Após a assinatura do contrato, cabe às prefeituras apresentarem os projetos para, depois da aprovação pelo Badesc, ser lançado o edital de licitação para a realização das obras.
Além do financiamento, o Programa Badesc Cidades dá apoio técnico no aprimoramento dos projetos e fiscaliza constantemente as obras. "A liberação das verbas é realizada gradativamente, de acordo com as vistorias que atestam o andamento das obras", informa Nelson Santiago.
Novos contratos entre o Badesc e os municípios podem ser assinados somente até o final deste mês. Como explica Santiago, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os prefeitos de contratarem financiamentos nos últimos 4 meses de seus mandatos. A expectativa do banco é de, até o final do mês, contratar mais R$ 40 milhões com diversas prefeituras. Sobre a liberação de recursos referentes a contratos já assinados, o presidente garante que não haverá interrupção, pois a legislação garante estes repasses, mesmo em período eleitoral e com a proximidade do final de mandatos dos prefeitos.
