A estiagem que assolou a Região atingiu sobremaneira as finanças municipais de Anita Garibaldi, especialmente com a queda na arrecadação da Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos – CFURH, face à redução na produção de energia elétrica pelas nossas UHEs, coincidindo com o decréscimo geral nas transferências para o Município, que ocorreu praticamente em todas as rubricas da arrecadação municipal, atingindo em julho um déficit orçamentário na ordem de 42,65%.
As finanças municipais já vêm fragilizadas a muito tempo, pois o Município está classificado no coeficiente 0,6, no piso do FPM, que serve de base para as demais transferências e, isto significa que Anita Garibaldi para proporcionar educação, saúde, assistência social e demais atendimentos a uma população entorno de 9.000 habitantes, dispõe dos mesmos recursos que os municípios com 2.000 a 3.000 habitantes dispõem. Enquanto precisamos manter 540 km de estradas de chão batido em condições de normal trafegabilidade, com um custo médio de R$ 10,000 ao km/ano, para atendimento ao transporte escolar, bem como para escoamento de produtos perecíveis como o leite, frutas etc., os outros fazem isto com 200 km de estrada; assim é a diferença do número de alunos de cerca de 2.000 para 200/300 alunos, bem como em todos os itens de despesa segue a mesma proporção e isto acaba levando o Município à falência financeira.
Temos, consequentemente, uma situação que nos levou e decretar Situação de Emergência nas Finanças Municipais. Com a escassez de recursos, as prioridades se impõem, como pagamento de pessoal que, com o decréscimo da arrecadação, o percentual se eleva, ficando os fornecedores sem receber e, aí, se estabelece o drama, com corte no fornecimento de combustível, de peças de manutenção, de material de funcionamento dos serviços municipais, dentre os quais, alguns essenciais. As Empresas fornecedoras, negam-se a participar dos processos licitatórios, de forma que, apesar do alto número cadastrado, poucas são as que participam e, quando se dispõem a participar, o fazem com preços elevados.
Por outro lado, as obrigações legais e constitucionais atribuídas ao Município, como gastos com Educação, com Saúde, os limites de despesas com pessoal, enfim, tudo torna-se muito difícil e as vezes até impossível numa crise financeira como esta. Assim sendo, fomos obrigados a decretar Situação de Emergência nas Fianças Municipais.
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Rubrica |
Receita Mensal Normal | Receita Atual | Diferença |
| Compensação Financeira por Uso de Recursos Hídricos – CFURH | R$ 440.081,53 – Julho/11 | R$ 66.151,01 – Julho/12 | – 84,97 % |
| ICMS …………………………………….. | R$ 459.139,84 – Julho/11 | R$ 284.459,86 – Julho /12 | – 38,03 % |
| CIDE……………………………………… | R$ 22.583,84 – 1º sem/11 | R$ 10.770,93 – 1º sem/12 | – 52,30 % |
| IPI-EXPORTAÇÃO………………… | R$8.531,24 – Julho/2011 | R$ 2.948,15 – Julho/2012 | – 65,70 % |
| Lc 87/96 ………………………………… | R$ 2.508,13 – Julho/2011 | R$ 1.587,39 – junho/2012 | – 63,19 % |
| ITR……………………………………..l… | R$ 1.649,26 – 1º Sem/2011 | R$ 779,25 – 1º Sem/2012 | – 52,70 % |
| FUNDEB ………………………………. | R$ 1.431.827,46 – 1º Sem/2011 | R$ 1.255.091,04 – 1º Sem. 2012 | – 12,30 % |
Fonte: Correio dos Lagos
