Mais de 200 pessoas são esperadas em Lages nesta terça-feira (24), à partir das 9 horas na Uniplac, para o XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Na 14ª edição, o maior evento de capacitação externa do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas catarinenses amplia a sua aproximação com representantes da sociedade civil.
Na programação do evento está previsto capacitação para agentes públicos – em especial técnicos das prefeituras e câmaras municipais -, oficinas técnicas para orientar conselheiros municipais de direitos da criança e do adolescente e oficina de boas práticas no uso do dinheiro público para dirigentes de entidades civis sem fins lucrativos.
A exemplo de conselheiros municipais – que estão sendo orientados sobre o papel dos conselhos para garantir políticas públicas em prol da população infanto-juvenil -, organizações não governamentais podem capacitar-se sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos para obtenção e prestação de contas de recursos públicos, com base em novas regras aprovadas, em junho, pelo Tribunal.
Os documentos comprobatórios da aplicação dos repasses, a organização dos processos de prestação de contas e a atuação do controle interno das unidades repassadoras estão em pauta. Os agentes públicos responsáveis pela análise de processos de concessão de recursos e de prestações de contas – do Estado e dos municípios catarinenses – também são público-alvo da oficina.
Este ano, o Ciclo oferece quatro oficinas técnicas com os seguintes temas centrais: contabilidade e controle interno; licitações, contratos, obras e serviços; atos de pessoal; e questões relacionadas aos direitos da criança e do adolescente e aos repasses a entidades privadas sem fins lucrativos e suas prestações de contas. O formato facilita o aprofundamento das abordagens, conforme o interesse de cada segmento do público e favorece o diálogo entre quem fiscaliza e quem deve aplicar corretamente o dinheiro público.
Contadores, controladores internos e servidores que atuam nos setores de obras e serviços, pessoal e licitações, das prefeituras e câmaras municipais, são capacitados para aplicar os novos critérios aprovados pelo TCE/SC e instaurar tomadas de contas que objetivam recompor o erário diante de irregularidades, além conhecerem boas práticas para o melhor resultado da gestão pública. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o novo modelo de remessa de informações pelos órgãos sujeitos ao controle externo, com a implantação do processo eletrônico, as normas para consórcios públicos, contratação de obras e cessão e jornada de trabalho de servidores públicos também estão no programa de capacitação.
Na quarta-feira (25), o Ciclo de Estudos acontece Videira na quinta-feira (26) em Campos Novos. O evento ainda percorrerá os municípios de Jaraguá do Sul (31/7), Rio do Sul (1/8), Blumenau (7/8) e Itajaí (8/8).
Serviço:
O quê: XIV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal
Quando: de 4 de julho a 8 de agosto, em 13 etapas regionais.
Lages – para os 18 municípios da Amures: 24 de julho (terça-feira)
Onde: UNIPLAC – Endereço: Av. Castelo Branco, 170 – Bairro Universitário – Lages/SC. Fone: (49) 3251.1022
– Videira – para os 14 municípios da Amarp e os cinco da Amurc: 25 julho (quarta-feira)
– Campos Novos – para os sete municípios da Amplasc e os 13 da Ammoc: 26 de julho (quinta-feira)
