De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mais de R$ 2 bilhões em Restos a Pagar (RAP) não processados inscritos em 2010 podem ser cancelados.
Estão nesta situação de risco 6.806 empenhos que têm como beneficiários Municípios de todo o País. Este total inclui empenhos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão resguardados pelo Decreto 93.872. O montante correspondente é de R$ 2.392.553.205.
Estão excetuados do cancelamento empenhos relativos ao PAC, ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação desde que financiados por recursos da Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). É o que prevê o Decreto 93.872 de 23 de dezembro de 1986.
Os ministérios com os maiores valores são: das Cidades, com R$ 1,7 bilhão; do Turismo, com R$ 700 milhões e do Esporte, com R$ 141 milhões.
Veja relação dos restos a pagar de 2010
Fonte: Agência CNM/AMURES
