Secretários municipais de Educação de vários municípios da Serra Catarinense participam na manhã desta quarta-feira, de reunião no auditório da Amures com o membro do Conselho Estadual de Educação, Gilberto Borges de Sá. Na pauta o Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O que explicou o presidente do Fórum, secretário de Educação de Bom Retiro, Fabio de Almeida é que os municípios têm de encerrar o exercício financeiro da Educação, de acordo com orientação do Tribunal de Contas. "Para nós é um desafio especialmente neste ano em que houve um salto significativo na recomposição do piso nacional da educação", disse.
Fábio Almeida admite que a maioria dos municípios está com dificuldades para honrar com a lei do piso e ano que vêm terá nova recomposição salarial. "Não sabemos como ficará isso no próximo ano", comenta recomendando que o Tribunal esteja sempre acompanhando as decisões dos municípios.
Para enfrentar esta realidade, os secretários de Educação devem buscar orientação junto ao Tribunal de Conta do Estado (TCE/SC) e o que explicou Gilberto Sá é que o presidente do Tribunal já disponibilizou equipe técnica especialmente para tratar de questões referentes a prestação de contas da educação.
Uma das metas dos secretários é que não mais que 60% do repasse do Fundeb seja destinado ao pagamento da folha do magistério. Os demais recursos devem ser aplicados na melhoria das escolas, material didático e qualificação de professores.
Fábio Almeida considera importante a parceria com o Conselho Estadual de Educação e o Tribunal de Contas com vistas a orientar os municípios a fechar o exercício financeiro de mandato. E observa que os secretários de Educação manterão contatos permanentes através do Fórum para trocar informações e cumprir na íntegra o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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