A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando estudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores alcançam um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os Municípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de execução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a situação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a política pública.
Em 2012 o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$ 24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8% – R$ 619.824.404 – dos restos a pagar processados foram pagos, enquanto que 11,2% – R$ 2.332.959.477 – dos não processados foram pagos.
Dado o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de 10.948 dos 49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho mostrou que a grande maioria das despesas – 79,9% – é relativa à realização de obras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio e 10,8% não foram identificados.
Ações contratadas
Em resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão concluídas. Despesas com realização já iniciadas respondem por 40,5% dos recursos e por fim 55,4% são ações já contratadas.
Grande parte das obras foram realizadas. A união, porém, não as reconhece, quer por deficiências operacionais na avaliação desses casos ou por imperativos de contingenciamento. Como forma de resolver o problema, a CNM sugere que os Municípios solicitem uma revisão e análise dos recursos que estão se acumulando nos orçamentos e que seja feita uma readequação para a execução das atividades previstas nos convênios.
O estudo da CNM mostra os valores devidos em todos os estados, a partir de 2002 e os ministérios com os maiores valores retidos. E apresenta imagens de obras, concluídas nos Municípios, que não receberão o valor devido pela União.
