Os Estados tem débitos com os Municípios de mais de R$ 200 milhões. De acordo com a Portaria 437, foi publicado o ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em que são constatadas diferenças financeiras que geram débitos de oito Estados com os seus Municípios. Os Estados são: Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito do Santo, Goiás, Mato Grosso, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os débitos são resultados da diferença entre os valores disponibilizados pelos Estados para o Fundo em 2011 e o efetivamente arrecadado por esses entes. Essa diferença gera um crédito para os Municípios, pois recursos estaduais foram repassados a menos em 2011 ao Fundeb.
Anualmente, desde a criação do Fundeb, o MEC divulga por meio de portaria os valores ajustados. O montante acumulado do débito devido aos Municípios já soma R$ 1,4 bilhão correspondente às diferenças constatadas de 2007 a 2011.
De acordo com a Portaria conjunta número 3 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir desse ano, os Estados têm 30 dias após a publicação do ajuste para disponibilizar os valores referentes às diferenças constatadas. No entanto, como a STN e o FNDE não podem interferir na gestão financeira dos Estados e suas Secretarias de Fazenda, para que esses recursos realmente sejam repassados pelos governos estaduais e devolvidos aos Municípios será necessária a atuação dos Tribunais de Contas, que já foram comunicados pelo MEC sobre os valores.
Agência CNMPor esta razão, a situação é preocupante e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta aos prefeitos sobre a diferença financeira que deve ser corrigida e repassada aos Municípios. "Os gestores devem acompanhar e cobrar dos Estados de forma articulada a disponibilização dos recursos que deixaram de ser repassados ao Fundeb em 2011", sugere o líder municipalista.
Débitos
Desde o início da vigência do Fundeb, os Estados deixam de repassar recursos provenientes da arrecadação de seus impostos no Fundo, o que reduz os recursos que deveriam ser aplicados nas redes públicas de ensino estadual e municipal.
De acordo com apuração da CNM, em 2007, os Estados deixaram de repassar R$ 435,3 milhões aos Municípios; em 2008, R$ 279,3 milhões; em 2009, R$ 369,7 milhões, e em 2010, de R$ 136,4 milhões. Em 2012, o débito é de pouco mais de R$ 200 milhões.
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Fonte: CNM/AMURES
