O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) ao Projeto de Lei 5607/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. O valor passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. O texto também permite o uso de vídeos e testemunhos para provar a embriaguez. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
A iniciativa de votar o projeto surgiu como reação da Câmara à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou como válidas para provas apenas o exame de sangue e o teste do bafômetro, confirmando que a pessoa não é obrigada a produzir provas contra si mesma.
