Um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas foi lançado pelo governo federal nesta quarta-feira, 7 de dezembro. A intenção é investir em medidas que aumentem a oferta de tratamento de Saúde a usuários de drogas, enfrente o tráfico e as organizações criminosas e amplie ações de prevenção. A perspectiva é aplicar R$ 4 bilhões no plano, estruturado em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção.
Desde 2010, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado a gravidade do problema. Além disso, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem falado sobre a morosidade do governo em assumir o quadro de epidemia, a não efetividade das políticas públicas anunciadas e a falta de aplicação financeira em ações voltadas a problemática.
A expectativa do movimento municipalista é de que as ações do plano – com o tema Crack, é possível vencer – cheguem aos Municípios, principalmente os de pequeno porte. Representante da entidade acompanhou o lançamento.
Atenção à Saúde
No eixo cuidado, o plano prevê: a ampliação e qualificação da rede de atenção à Saúde voltada aos usuários; e a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.
Intensificar as ações policiais na fronteira é uma das medidas previstas no eixo autoridade. Além disso, está previsto a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas. A estratégia é instalar câmeras de videomonitoramento fixas para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O governo também pretende encaminhar ao Congresso um projeto de lei que altere o Código de Processo Penal e a Lei de Drogas para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens utilizados para o tráfico. Também será enviada proposta que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).
Prevenção
Para prevenção, o plano do governo é capacitar de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas pública, no Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola. E por meio do Programa de Prevenção na Comunidade, devem ser capacitados 170 mil líderes comunitários até 2014.
Realização de campanhas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas também está prevista nas ações. E o serviço de atendimento telefônico gratuito de orientação e informação sobre drogas VivaVoz passará para o número 132, para facilitar o acesso ao cidadão.
Fonte: CNM/AMURES
