CONVOCAÇÃO dos 18 prefeitos da Amures em cumprimento a um decreto presidencial, a primeira Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) reuniu na manhã desta sexta-feira, quase cem pessoas no Centro de Ciências Jurídicas da Uniplac. O evento é preparatório para Conferência Estadual e Nacional e tem como foco a transparência das ações públicas e a fiscalização dos atos administrativos dos detentores de cargos públicos.
As conferências devem mobilizar mais de 1,2 milhão de pessoas em todo Brasil e terminará na Conferência Nacional em maio de 2012 em Brasília. Para discutir a transparência pública participaram do evento, o prefeito de Urupema, vice-presidente da Amures, Amarildo Gaio, o delegado da Receita Federal de Lages, Mauro de Brito e representantes da Secretaria de Desenvolvimento Regional.
O que explicou o delegado da Receita Federal é a arrecadação em todo País vem crescendo a cada ano. "Só de receitas prividenciárias e fazendárias neste ano, o Brasil vai alcançar R$ 1 bilhão. Isso significa que dinheiro não falta. A preocupação é como está ocorrendo o gasto destas receitas. Este gasto tem de ser suficiente para que o Estado cumpra seu papel social", declarou Mauro de Brito.
Da mesma forma, o prefeito Amarildo Gaio admitiu que a arrecadação é crescente e revelou que a aplicação dos recursos nem sempre está sendo feita de forma correta. "Os entes federados nem sempre tem a competência suficiente para aplicar corretamente os recursos. Por isso é importante a participação da comunidade, até porque quem faz a contribuição para os cofres públicos é o cidadão", comentou.
O prefeito elogiou a iniciativa da conferência e lembrou que em toda região serrana está sendo implantado o Programa de Educação Fiscal que permite um melhor controle e fiscalização das ações dos gestores. Os debates desta conferência contribuirão para resultar nas diretrizes que subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública.
A conferência em Lages foi norteada por eixos temáticos sobre assuntos da maior relevância como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
-
, -
, -
, -
, -
