A TRANSFERÊNCIA dos ativos da iluminação pública para as prefeituras foi adiada para julho de 2013. Inicialmente, ela deveria ser concluída em todos os 5.563 municípios do país em setembro de 2012, conforme previsto na regulamentação a respeito. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, no entanto, abrir uma nova rodada de discussões a partir desta sexta-feira (9), estendendo-se até 9 de dezembro. Audiências públicas para debater o tema serão realizadas em Manaus – 27 de outubro, Recife – 4 de novembro, São Paulo – 17 de novembro e Brasília – 23 de novembro.
Com a transferência dos ativos, as prefeituras terão que assumir os custos de manutenção da infraestrutura. Atualmente as responsáveis são divididas entre as distribuidoras de energia e municípios. Segundo as estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as prefeituras passarão a ter uma despesa de R$ 47,34 a mais por ponto de iluminação pública com a nova legislação. Ao mesmo tempo, o valor que é arrecadado pelas distribuidoras de energia continuará o mesmo, de R$ 97,61 ao ano, por ponto de iluminação pública, sem nenhuma despesa nova.
A Aneel rebate afirmando que os municípios já recebem a Contribuição de Iluminação Pública, cobrada na conta de todos os consumidores de energia. Além disso, dados da agência apontam que a maior parte dos ativos de iluminação pública – 63,8% – já foi transferida pelas distribuidoras.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizou no início de junho uma reunião para tratar do problema. Naquela ocasião, a representante da Frente Nacional de Prefeitos, a prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy da Silva Vera, disse que a decisão beneficiava somente as distribuidoras, porque aumentava muito os custos das prefeituras. Segundo a prefeita, o município de Ribeirão Preto, que gasta por mês R$ 1,2 milhão com energia e R$ 100 mil com a manutenção do sistema de iluminação pública, vai passar a pagar R$ 6 milhões de consumo e R$ 500 mil mensais com a manutenção do sistema.
A agência também decidiu realizar sessões públicas em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília. O regulamento que trata da iluminação pública foi editado pela Aneel em setembro de 2010 e entrou em vigor em março deste ano.
