A PRESIDENTE da República, Dilma Rousseff, condicionou a votação da Emenda 29 – que regulamenta o financiamento da União, dos Estados e dos Municípios com a Saúde – a uma fonte de receitas. Durante reunião com Conselho Político nesta terça-feira, 30 de agosto, a votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.
O anúncio reacendeu a esperança do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do movimento municipalista, que esperam há anos uma definição sobre a proposta. Nos próximos dias 13 e 14 de setembro, vai ocorrer nova mobilização municipalista nacional no Congresso Nacional, e esta é uma das reivindicações.
"A declaração da presidente Dilma demonstra que estamos chegando à fase final desta luta. Precisamos nos unir para garantir mais essa conquista aos Municípios brasileiros", disse Ziulkoski. A expectativa do presidente da CNM é a de que a mobilização receba milhares de prefeitos de todo o País, e mais uma vez o municipalismo mostre sua força.
Votação
A reunião do Conselho Político com a presidente foi convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos. Na ocasião, ela sinalizou que a Emenda 29 só pode ser aprovada se houver novos recursos.
Um dos compromissos assumidos pela presidente Dilma com os prefeitos durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ocorrida em 2010, foi a votação da Emenda.
"Assumo o compromisso de lutar pela Emenda Constitucional 29, principalmente considerando os princípios da universalização, equidade e de melhoria na qualidade da Saúde. É fundamental a participação dos Estados, porque hoje muitos deles incluem nos gastos de Saúde o que não é Saúde. E mais: não gastam os 12% legais", disse a presidente na ocasião. De acordo com o Planalto, o presidente da Câmara terá a missão de reunir governadores e prefeitos na tentativa de encontrar uma solução para o problema.
Pauta do movimento
Outra reivindicação da pauta do movimento municipalista é a distribuição mais justa dos royalties de petróleo da Camada do Pré-Sal. Sobre esse assunto, Ziulkoski chama a atenção dos prefeitos. "Até o dia 14 ou 15 de setembro, deve sair uma definição sobre a apreciação e a derrubada do veto ou a apresentação de nova proposta e, por isso, é fundamental a participação dos gestores municipais na mobilização", alerta o líder municipalista.
Fonte: CNM/AMURES
