FALTA muito pouco para o Congresso Nacional chegar a um consenso sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/11), que pode receber voto favorável de todos os senadores. A expectativa é de Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador fez essa observação sexta-feira, em audiência pública que a CRA realizou na Assembleia Legislativa do Paraná.
– O projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que estou relatando, recebeu voto favorável de 410 dos 513 deputados, o que significa 80% da Câmara. E não foram votos a favor ou contra o governo, mas de acordo com o que cada um percebe em sua base – disse.
– Cuidar da floresta é cuidar das pessoas – concordou o presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO). A audiência foi solicitada por Sérgio Souza (PMDB-PR) e teve participação de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente.
Equilíbrio
Luiz Henrique alertou que o novo Código Florestal deve encontrar o equilíbrio entre preservar e desenvolver. Segundo ele, não se pode esquecer que o Brasil está vocacionado a ser a grande fonte supridora de alimentos para o mundo.
– Até 20 anos atrás, nós, homens públicos, nos guiávamos pelas prioridades do momento. Hoje governar é saber prognosticar o futuro. Em 2050, o mundo terá 9,1 bilhões de habitantes, e não mais 6,5 bilhões. Temos que dobrar em 20 anos a produção de grãos do país, mas sem avançar sobre as florestas.
O Código Florestal em vigor é de 1965. Luiz Henrique defende que o Brasil pense a nova legislação na perspectiva de transformar a preservação da floresta em ativo, com política clara de remuneração dos serviços ambientais, criando o mercado de green papers (papéis verdes), que terão peso comercial igual aos que papéis da Bolsa de Valores têm hoje.
As dimensões do Brasil são um desafio, e o relator do projeto ressaltou que a própria Constituição Federal garante que cada estado tenha autonomia. Ele citou o Artigo 24 da Constituição: "Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: (…) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição".
– O constituinte brasileiro se baseou na Constituição da Alemanha, que é do tamanho do Paraná. Imaginem o Brasil, que tem 7.318 quilômetros só de costa litorânea! Até dentro de um só estado há diferenças regionais fantásticas – afirmou.
