DIANTE do desafio que os municípios têm para elaborar os Planos de Habitação de Interesse Social – PLHIS até 31 dezembro de 2011, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – CGFNHIS, aprovou a Resolução nº 43, de julho de 2011, onde altera o porte populacional dos municípios que podem fazer o PLHIS de forma simplificada, que era de 20 mil habitantes, para municípios com até 50 mil habitantes, o que soma 131 municípios em Santa Catarina.
A apresentação do PLHIS é condição essencial para acessar recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. O modo simplificado facilita a forma de elaboração do plano, por meio de uma ferramenta informatizada, com conteúdo sintetizado e informações que o próprio município dispõe. O principal objetivo é garantir que esses municípios realizem os seus PLHIS e não fiquem impedidos de receber os recursos do FNHIS a partir de 2012.
De acordo com a Instrução Normativa n° 15, de 10 de março de 2011, do Ministério das Cidades, poderão elaborar o PLHIS simplificado municípios que, simultaneamente, atendam aos seguintes requisitos:
• Tenham população com até 50 mil habitantes (Censo 2010);
• Não tenham elaborado o PLHIS;
• Não tenham contrato de repasse ou termo de compromisso lastreado com recursos do FNHIS para a elaboração do PLHIS;
Os municípios com população acima de 50 mil habitantes e que receberem aporte de recursos, indiferente do porte populacional, devem elaborar o PLHIS conforme manual para elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social do Ministério das Cidades, compreendendo três etapas: Etapa I – Proposta Metodológica, Etapa II – Diagnóstico do Setor Habitacional, Etapa III – Estratégia de Ação.
A Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM solicita que as Associações Municípios de Santa Catarina sejam multiplicadores dessas informações aos municípios. A EGEM está à inteira disposição para estabelecer parcerias na execução dos Planos de Habitação, tanto na capacitação, quanto na assessoria direta aos municípios.
Fonte: EGEM
