O AUMENTO do mandato de quatro para cinco anos e o fim da reeleição no Poder Executivo devem ser votados nesta quarta-feira, 15 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os textos estão previstos, respectivamente, nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 38 e 39/2011. Uma enquete feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 81% dos prefeitos pesquisados se manifestam a favor das propostas.
As propostas receberam um voto contra do relator da CCJ, senador Renan Calheiros (PMDB- AL), mas os integrantes da CCJ vão decidir nesta quarta-feira se seguem o relator ou se aprovam os textos originais, apresentados pela Comissão da Reforma Política do Senado.
Para Calheiros, estender o mandato de presidente, governadores e prefeitos, ocasionaria a não coincidência de mandatos com o dos parlamentares, o que já ocorre no caso dos prefeitos – eleitos dois anos após as eleições presidenciais.
Enquete
Em maio, a CNM pesquisou mais de três mil prefeitos durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios para elaborar a enquete sobre Reforma Política. Sobre as PECs 38 e 39, apenas 14% dos entrevistados foram contra o fim da reeleição e a extensão do mandato.
Sobre as eleições unificadas, quando eleições municipais, estaduais, distrital e federal seriam feitas na mesma data, ocasionando a coincidência de mandatos, mais de 90% dos prefeitos participantes se manifestaram a favor.
Fonte: CNM/AMURES
