COMEÇAM a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa as contas do governo de Luiz Henrique da Silveira e Leonel Pavan relativas ao ano de 2010. Aprovadas no último dia 25 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), as contas receberam ressalvas no diagnóstico feito pelo relator, conselheiro Salomão Ribas Júnior. Agora, cabe ao Poder Legislativo o julgamento político-administrativo das contas.
O relatório, aprovado por unanimidade pelo TCE/SC, faz um diagnóstico sobre a gestão fiscal, orçamentária patrimonial e financeira do Estado em 2010. O papel do TCE é avaliar a execução do orçamento anual, o endividamento público, a evolução do patrimônio, a obediência aos mínimos constitucionais – aplicação de, pelo menos, 12% da receita em saúde e 25% em educação -, bem como os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal. O tribunal também avalia o desempenho do governo em relação a questões importantes para a sociedade e para o cidadão catarinense, tais como saúde, educação e segurança pública.
No parecer, Salomão Ribas Júnior fez uma série de ressalvas, que são observações restritivas em relação a fatos verificados na análise das contas. Também listou recomendações, medidas sugeridas para a correção de falhas e deficiências constatadas. Ribas Júnior explica que diversas ressalvas compreendem a função educação. "Há necessidade de correção de muita coisa nesse campo. Da mesma forma, na área da saúde."
Outro ponto em que o relatório contém ressalvas diz respeito às empresas públicas. "Chamamos a atenção na questão da operação da SC-Gás e pedimos uma auditoria para investigar. E também fizemos uma ressalva em relação ao prejuízo havido no balanço geral da Casan. Não apreciamos esse balanço porque é preciso haver uma auditoria para esclarecer o prejuízo do exercício passado. Da mesma forma, fizemos uma série de recomendações com vistas à melhor execução orçamentária e financeira para o futuro", justifica o conselheiro do TCE.
O secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, acompanhou a sessão do TCE e classifica como importantes as sugestões e observações feitas pelo relator. "Vamos levá-las em consideração, como é o nosso dever." (Lisandrea Costa).
