O PLENÁRIO do Senado aprovou novas regras para a segunda etapa do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Para garantir essa nova etapa, que prevê a construção e a reforma de 2 milhões de moradias até 2014, o governo elevou de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que financia o programa. O Projeto de Lei de Conversão 10/11 (oriundo da Medida Provisória 514/10) segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o governo, as mudanças tornam mais claras as regras do programa e os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.
Os deputados aprovaram alterações na MP original, entre as quais a redução de dez salários mínimos (R$ 5.450) para R$ 4.650 no valor máximo do salário das famílias a serem beneficiadas.
A MP, relatada por Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. Para que as mulheres sejam contempladas, a renda mensal da família não pode ser maior do que R$ 1.395. Haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.
Para a implementação do programa, a União concederá subvenção econômica à pessoa beneficiada (que deve ter renda mensal de até R$ 2.790) no ato da contratação do financiamento habitacional, em uma única vez. Realizará ainda oferta pública de recursos para quem vive em municípios com até 50 mil habitantes.
O programa também passou a autorizar o custeio para aquisição e instalação de equipamentos de energia solar ou que contribuam para a redução do consumo de água.
Segundo Waldemir Moka, o texto atende às famílias de baixa renda e em escala suficiente para reduzir o imenso déficit de habitações no país. Além disso, dá ao programa um perfil mais voltado à população carente.
Benedito de Lira (PP-AL) considerou injustas as acusações feitas na gestão passada de que o programa fosse eleitoreiro. "A meta de 1 milhão de unidades em 2010 foi ultrapassada em 5.028 unidades", declarou.
Já Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que, com as modificações, crescem as possibilidades de os mais pobres serem atendidos.
A oposição apontou problemas no texto, mas desistiu de alterá-lo para evitar seu retorno à Câmara. Para o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), uma das contradições é a informação de que o projeto aumenta para R$ 16,5 bilhões as transferências para o programa, quando na verdade houve um corte de R$ 5,1 bilhões no início do ano, com os ajustes ao Orçamento.
– O governo não está aumentando, está é reduzindo. Essa é a matemática da verdade.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) criticou "deformações" que mereciam ser mais bem observadas pelo governo, como a má construção de casas, que muitas vezes precisam ser demolidas.
Aloysio Nunes (PSDB-SP), por sua vez, cobrou a divulgação de informações detalhadas sobre a quantidade de recursos aplicados e o que foi contratado e executado, além de acompanhamento de metas, a exemplo do que ocorre no México.
Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) avaliou que a meta é tímida para suprir o déficit de 11 milhões de moradias no Brasil. A solução, para ele, está no enfrentamento da crise fiscal.
