PREFEITOS de todo País começam a chegar para a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na manhã desta terça-feira, 10 de maio. Durante entrevista coletiva de lançamento do evento, nesta segunda-feira, 9, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou das reivindicações do movimento municipalista.
Na ocasião, ele apresentou dois estudos: um mostrando o crescimento da Carga Tributária e outro com Mapeamento dos Restos a Pagar da União em 2011. Pelos dados da CNM, R$ 1,3 bilhão dos R$ 7,9 bilhões dos restos referentes a 2007, 2008 e 2009 poderá ser cancelado.
De acordo com Ziulkoski, o governo publicou o decreto 7.468/2011 que suspende o cancelamento dos restos não processados de 2007 a 2009, mas apenas para as obras iniciadas. O texto do decreto prevê que os empenhos de restos a pagar – recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes – de 2007 e 2008 só serão pagos se a obra já tiver sido iniciada ou a mercadoria tiver sido entregue até 2 de abril deste ano. Os empenhos referentes a 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
"O ideal seria que o governo pagasse todos os convênios já firmados, independente da obra ter sido iniciada ou não, mas essa solução é praticamente impossível", declara.
Demais temas
Outros assuntos como Royalties, regulamentação da Saúde e programas do governo federal executados pelos Municípios também foram mencionados por Ziulkoski.
De acordo com ele, a União cria os programas sub-financiados e os Municípios assumem a responsabilidade e depois não conseguem fechar as suas contas. Ele citou o exemplo do Programa Saúde da Família, que para uma equipe básica – médico, enfermeiro e auxiliar – o governo paga R$ 8 mil e nos Municípios a manutenção do programa não sai por menos de R$ 25 mil para a maioria.
"Nós somos os grandes parceiro do governo. A União cria os programas e nos executamos", disse Ziulkoski. Ele reafirma: "está na hora de parar de criar programas por meio de medidas administrativas e começar a regulamentar os que já existem".
Fonte: CNM/AMURES
