O PREFEITO Roberto Marin protocolou esta semana na secretaria de Estado da Fazenda, ação administrativa para tentar desbloquear parte do ICMS da geração de energia elétrica que está sendo retido indevidamente. Cerca de R$ 50 mil mensal é o que está deixando de receber a prefeitura.
Em busca do aumento do movimento econômico com a geração de energia pela hidrelétrica Barra Grande e por entender que o valor que Anita Garibaldi recebia não era justo, o prefeito ingressou com ação judicial para pleitear o aumento do ICMS e uma reanálise da distribuição do movimento econômico com Pinhal da Serra (RS).
Ação foi julgada procedente e uma conta judicial foi aberta, onde está sendo depositado o valor questionado por Anita Garibaldi na divisão do ICMS com Pinhal da Serra, onde está instalada a casa de força que gera energia da hidrelétrica.
O que não esperava Roberto Marin é que os R$ 50 mil que o município estava recebendo de ICMS da geração de energia elétrica, fosse incluído na retenção da conta judicial. "Só queremos melhorar o percentual do ICMS que temos direito. Mas não poderiam ter retido a parte dos recursos próprios que já estavam consolidados", explica o prefeito. O valor do ICMS que resultou na ação judicial é de R$ 200 mil por mês
No entendimento do prefeito houve um equívoco na retenção pela Secretaria da Fazenda que deveria destinar para a conta judicial apenas o percentual questionado na Justiça. O total acumulado na conta judicial é cerca de R$ 500 mil de 2010 e R$ 600 mil este ano.
O que preocupa o prefeito é que, se houver um revés na ação, o dinheiro que é de Anita Garibaldi e está depositado na conta judicial será distribuído para a totalidade dos municípios do Estado, como é feito o rateio com base no movimento econômico. Roberto Marin tem até planos com o dinheiro que espera receber do ICMS que está retido.
Dívidas
A prioridade será sanear dívidas com fornecedores e investir em áreas como social. A queda no repasse dos valores dos royalties ano passado levou o prefeito a demitir todos os secretários e diretores. A dívida em agosto de 2010 atingiu a cifra de R$ 1.8 milhão. Cálculos do prefeito são de que, com R$ 600 mil hoje, poderia quitar todas as dívidas.
"Não foram apenas os cortes de pessoal que levaram ao enxugamento de despesas. Mas a paralisação geral de obras. Só mantivemos os serviços essenciais. Hoje, já podemos respirar. O cinto não está mais tão apertado e com esses recursos do ICMS daremos a volta por cima", prevê Roberto Marin.
Ele conversou até com o governador Raimundo Colombo, para pedir atenção especial nessa questão do ICMS. O prefeito acredita que foi uma "desventura" tentar melhorar o percentual do ICMS e acabar tendo bloqueado a parte do ICMS que já era consolidada do município.
