O GRUPO de trabalho criado para analisar o substitutivo do Projeto de Lei que reforma o Código Florestal, recebe nesta quinta-feira, 31 de março, notas técnicas. Várias entidades interessadas em participar do debate estão elaborando as notas técnicas sobre o substitutivo. Na próxima terça-feira, 5 de abril, o grupo reúne-se novamente para discutir as propostas apresentadas.
O Projeto de Lei que propõe uma reforma no atual Código Florestal – PL 1.876/1999 – apresenta vários pontos polêmicos e em julho teve substitutivo ao PL aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto delega aos Estados e Municípios a responsabilidade de fixar os limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas legais, proíbe o desmatamento de florestas nativas e prevê a elaboração de Programa de Regularização Ambiental (PRA's).
Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, reconhece que o tema é bastante complexo e que a entidade continuará acompanhando as deliberações no Congresso Nacional sobre o assunto. "Por se tratar de alterações diretamente ligadas aos Municípios, principalmente em relação aos impactos agropecuários e ambientais, é importante estarmos a par de qualquer mudança", finaliza.
Fonte: CNM/AMURES
