FOI LANÇADO na quinta-feira, 17 de março, o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária tem o objetivo de criar condições para que 85% dos Municípios tenham rádios comunitárias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que, se o projeto se concretizar, será uma boa oportunidade para os Municípios, que terão mais meios de comunicação entre a gestão municipal e a população.
Mas, de abril a novembro de 2011, a previsão é a de que apenas 431 Municípios – 7,7 % – sejam beneficiados com o projeto. Onze editais serão publicados no período. O primeiro deles sairá na primeira quinzena de abril.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse, durante a coletiva de imprensa destinada a anunciar o lançamento do plano, que as concessões para rádios comunitárias estão entre as prioridades do ministério e que a meta do projeto é ter 85% dos Municípios beneficiados em alguns anos. "Se bem-sucedido, esse plano permitirá que 85% dos Municípios sejam contemplados", explica.
Segundo dados do ministério, existem atualmente em torno de 4,2 mil rádios comunitárias em todo o país, e a estimativa é que haja mais de 1,5 mil rádios desta categoria aguardando outorga para operar em 1.268 Municípios.
Como funciona uma rádio comunitária?
As rádios comunitárias, ou Serviço de Radiodifusão Comunitária, existem oficialmente desde 1998, quando a Lei 9.612, que trata do tema, foi regulamentada. A partir desta lei, ficou determinado que as estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida, com cobertura restrita a um raio de 1Km a partir da antena transmissora.
Fonte: CNM/AMURES
