O MONTANTE arrecadado para compensar Estados, Municípios e a União pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica atingiu R$ 303 milhões nos dois primeiros meses de 2011. Somente os recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) totalizaram R$ 239,7 milhões, que beneficiaram 663 Municípios de 21 Estados e o Distrito Federal e a União. Já os Royalties da geração de Itaipu, usina binacional localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai, foram R$ 63,4 milhões, distribuídos a 341 Municípios. A maioria dos Municípios contemplados está no Estado de São Paulo, são 342.
Distribuição
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que os recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica geram indenização aos Estados, Distrito Federal e Municípios, as chamadas compensações financeiras. Existem no Brasil 168 usinas e reservatórios brasileiros que recolhem compensações financeiras e Royalties. Em 2010 as transferências somaram R$ 774,7 milhões, valor 4,3% maior que em 2009.
A CNM revela que os valores são repartidos da seguinte forma: existe uma alíquota de 6% que é cobrada do montante da produção energética, 45% é dividido para Estados e 45% para Municípios afetados. Para a união cabe os 10% restantes que é distribuído à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME). O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei 315/2009 quer mudar a divisão, e prevê o aumento de 45% para 65% do valor da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos que se cobra das concessionárias estaduais destinadas aos Municípios. A fatia dos Estados, atualmente em 45%, diminui para 25% e a da União é mantida em 10%. A secretaria Executiva da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), Teresinha Esperandio, acredita que os Municípios estão deixando de ganhar o que é de direito, pois a área alagada pertence ao Município e não ao Estado
Fonte: CNM/AMURES
