A CONFEDERAÇÃO Nacional de Municípios (CNM), estimou os impactos nas folhas de pagamento dos Municípios, a partir das diferentes propostas em debate para o reajuste do salário mínimo em 2011. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski afirma que uma das conclusões é de que a cada R$ 1,00 de aumento as prefeituras brasileiras terão um impacto na folha salarial de R$ 38 milhões.
O estudo foi apresentado na tarde desta terça-feira, 15, na Comissão Geral convocada pela Câmara que discutirá a política de reajuste do mínimo para 2011, com o Ministro da Fazenda, representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), CNM e das centrais sindicais.
A simulação parte do valor de R$ 545,00 para o mínimo que representará, com encargos, um impacto mensal na folha de R$ 99 milhões e, anual, de R$ 1,328 bilhão. Confira a tabela (1) com os diversos valores em discussão.
Se de um lado a Constituição Federal determina que é de direito de todos os trabalhadores receberem o salário mínimo determinado pelo governo, de outro lado a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 20, inciso III, limita os gastos com pessoal e seus encargos até o limite de 60% da sua Receita Corrente Líquida (RCL).
Ziulkoski esclarece que para medir os efeitos que os diferentes aumentos do salário mínimo teriam sobre o descumprimento da LRF por parte dos Municípios, a CNM utilizou os balanços municipais de 2009 publicados na base Finanças do Brasil (Fimbra)/Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com as estimativas, o porcentual de Municípios que compromete 60% ou mais de sua RCL com despesas de pessoal aumentaria de 8,7% (dado de 2009) para 11,7%, em razão de um reajuste do salário mínimo para R$ 545. "Além disso, o porcentual de municípios que gasta entre 55% e 60% da RCL, a chamada faixa prudencial, pularia de 16,6% (dado de 2009) para 19,5%, ou seja, ao todo 6% das prefeituras serão atingidas de forma a ultrapassar o limite máximo ou limite prudencial da lei fiscal com o aumento de R$ 35", destaca.
O presidente da CNM informa ainda que o efeito de aumentos maiores no salário mínimo e o conseqüente descumprimento da LRF também foram estimados. Os resultados são apresentados na tabela 2. "No caso da maior proposta, mínimo de R$ 600, aproximadamente 15% dos Municípios brasileiros passariam a descumprir o teto máximo (10,8%) ou entrariam faixa prudencial (4,1%)", antecipa.
Pelo estudo da CNM, o total de Municípios que passaria a descumprir a LRF em razão do reajuste do mínimo para R$ 545 passaria dos atuais 480 para 650 e, com mínimo de R$ 600,00, 1.078 descumpririam a lei.
Fonte: CNM/AMURES
