COM A APROVAÇÃO do Projeto de Lei 328/10, que fixa as despesas orçamentárias do Estado para o exercício financeiro de 2011, os parlamentares fecharam a pauta de votações da 16ª legislatura. No início da ordem do dia, os deputados apreciaram diversos projetos em reunião conjunta das comissões, que foram em seguida submetidos à votação e aprovados no Plenário. Ao todo foram aprovados 32 projetos na sessão ordinária.
Antes de iniciar a votação das emendas, o Plenário aprovou, por maioria, requerimento apresentado pelos deputados Antônio Carlos Vieira – Vieirão (PP) e Darci de Matos (DEM), rejeitando a emenda 146, que havia sido incluída pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB). Essa emenda reduzia de 25% para 10% a margem de suplementação orçamentária.
Por acordo, cada bancada teve a possibilidade de defender dez emendas apresentadas em destaque para votação em Plenário. No total foram apresentados 40 requerimentos para votação de emendas em destaque. Com exceção das emendas 99 e 117, todas as demais foram rejeitadas.
A emenda 99, aprovada, é de autoria do deputado Antônio Carlos Vieira – Vieirão e prevê recursos no orçamento para estudos de viabilidade de construção de uma quarta ponte em Florianópolis. Já a emenda 117 agrupou várias emendas de deputados do Sul do Estado e destina R$ 13 milhões para desapropriação de terras na comunidade de Areia Branca, em Timbé do Sul, para construção da Barragem do Rio do Salto, empreendimento que tem R$ 46 milhões assegurados no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.
Despedidas
A sessão plenária foi de despedida para o deputado Onofre Agostini (DEM), que nos últimos 20 anos atuou como deputado estadual e assumirá vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Da mesma forma, despediram-se do Legislativo catarinense os deputados federais eleitos Jorginho Mello (PSDB), Pedro Uczai (PT) e Ronaldo Benedet (PMDB). A deputada Professora Odete de Jesus (PRB), por sua vez, afirmou que mesmo não tendo sido reeleita continuará à disposição da população catarinense e agradeceu a atenção recebida de seus pares (Lisandrea Costa)
Projetos aprovados
PL 75/10, do Executivo, veda o ingresso em cursos de graduação da Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC a alunos matriculados em outras instituições públicas de ensino superior.
PL 393/10, do Executivo, institui o benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla.
PL 78/07, do deputado Décio Góes (PT), assegura o acesso gratuito, aos menores de 12 anos acompanhados de responsável, às atividades desportivas realizadas em estádios e ginásios localizados.
PL 112/10, do deputado Darci de Matos (DEM), torna obrigatória a instalação de cabines individuais de proteção visual nos caixas e proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos bancários.
PL 165/10, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados.
PL 186/10, do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), altera a Lei n. 8.160, de 1990, que estabelece normas à gratuidade nos transportes coletivos, conforme disciplina o item II do art. 189, da Constituição Estadual.
PL 209/10, do deputado Dirceu Dresch (PT), institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar do Estado de Santa Catarina.
PL 279/10, do deputado Gelson Merisio (DEM), altera a ementa e os artigos. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.251, de 2010.
PL 401/10, do deputado Kennedy Nunes (PP), que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual da Conciliação.
PL 454/09, do deputado Ismael dos Santos (DEM), disciplina o uso das faturas de cobrança de consumo dos serviços públicos por terceiros.
PL 519/09, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nas empresas bancárias e financeiras com agências e postos de atendimento no Estado de Santa Catarina, de sistema de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo, e adota outras providências.
PLC 65/10, apensado o PL 400/10, do Executivo, regulamenta o art. 67, § 2º, da Lei federal nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
PL 398/10, do Executivo, altera a Tabela I do Anexo Único da Lei nº 15.031, de 2009, que institui taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais – DETER.
PLC 56/10, do Executivo, altera o art. 22 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.
PLC 64/10, do Ministério Público, reajusta os subsídios dos membros do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PLC 37/09, do Executivo, altera o artigo 2º da Lei Complementar Promulgada nº 155, de 1997 (serviços da Defensoria Pública e assistência judicial gratuita).
PLC 61/10, do Executivo, aprova o Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.
PL 388/10, do Executivo, altera o anexo único da Lei nº 14.031, de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para atender ao Programa de Modernização do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Joinville.
PL 343/10, do deputado Onofre Santo Agostini (DEM), institui pensão especial por morte do progenitor ou progenitora aposentada do serviço público estadual para dependentes portadores de doenças incapacitantes.
PL 309/10, da deputada Professora Odete de Jesus (PRB), autoriza o governo do Estado a adotar nas escolas o uso de microfone.
PL 409/10, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, fixa o subsídio do governador do Estado.
PL 408/10, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, fixa o subsídio de deputado estadual em 75% do que percebe o deputado federal.
