O PRESIDENTE da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos Municípios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo.
"Eu aconselho que se faça uma radiografia imediata de como está à situação financeira do Município, com tudo o que ainda tem para pagar, para tentar começar a fechar as contas", disse preocupado com a situação. "No final, a conta não fecha", declarou o presidente da CNM. A afirmação foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilização municipalista desta quarta-feira, 10 de novembro.
Uma das causas para o aperto econômico dos Municípios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 56,5 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será bem inferior", disse.
O presidente da CNM explica que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. "O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos", destacou.
Outros temas
Além do tema financeiro, também foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do Magistério e o peso de ponderação das creches para repasse do Fundeb e a polêmica em torno da reformulação do Código Florestal.
Os projetos que impactam nos Municípios em trâmite no Congresso também foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitações, o que propõe a redistribuição dos Royalties do petróleo e o que regulamenta o financiamento da Saúde Emenda 29.
Passaram pela mobilização, que ocorria no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e governadores.
Fonte: CNM/AMURES
