O TERMO de Adesão ao Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) já foi assinado por 87 municípios, mediados pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Após a publicação no Diário Oficial do Estado, as prefeituras começam a receber mensalmente os repasses.
De junho até setembro o Estado já repassou aos municípios que aderiram ao acordo R$ 682 mil. Neste mês, 72 municípios receberam parcela da dívida, corrigida pela taxa SELIC.
O acordo assegura também, a partir de abril os repasses mensais da arrecadação do PRODEC/FADESC. A previsão de transferência nos próximos dez anos é de aproximadamente R$ 225 milhões, desde que todos os municípios façam adesão.
O governador do Estado, Leonel Pavan e o prefeito de Caçador e presidente da FECAM, Saulo Sperotto, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica, em abril deste ano, onde definiram que a dívida do Estado com os municípios, referente aos 25% da arrecadação, entre abril de 2005 e junho de 2008, será paga entre 18 e 60 meses e cada um receberá de acordo com o índice de participação no bolo do ICMS.
Os municípios que já aderiram são:
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Alfredo Wagner
Anita Garibaldi
Antônio Carlos
Apiúna
Araquari
Arroio Trinta
Balneário Piçarras
Bom Jesus do Oeste
Bombinhas
Braço do Norte
Brusque
Campo Alegre
Canelinha
Canoinhas
Chapadão do Lageado
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Cunha Porá
Curitibanos
Descanso
Faxinal dos Guedes
Formosa do Sul
Fraiburgo
Frei Rogério
Garuva
Governador Celso Ramos
Guabiruba
Guarujá do Sul
Ibiam
Ilhota
Iomerê
Itapema
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
Jupiá
Lajeado Grande
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Major Gercino
Massaranduba
Mondai
Monte Carlo
Morro da Fumaça
Nova Erechim
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Orleans
Papanduva
Penha
Peritiba
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Ponte Alta do Norte
Porto Belo
Quilombo
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Salto Veloso
Santa Cecília
Santiago do Sul
São Carlos
São Cristovão do Sul
São João Batista
São José do Cedro
São Lourenço do Oeste
São Pedro de Alcântara
Serra Alta]
Siderópolis
Sul Brasil
Tangará
Tijucas
Timbó Grande
Treviso
Treze Tílias
União do Oeste
Urussanga
Xavantina
