EXATAS 506 propriedades rurais na Serra Catarinense possuem área mínima de 500 hectares. E não obedecendo os critérios de produtividade e função social, poderiam estar sujeitas a desapropriação para fins de reforma agrária.
É o que revela o último mapeamento de imóveis cadastrastadas para contribuição de Imposto Territorial Rural (ITR). Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), questões ambientais e trabalhistas também são levadas em conta como critério para desapropriação.
Pelos cadastros junto aos sindicatos rurais, as maiores áreas de terra na região serrana, de um único proprietário, estão nos municípios de Otacílio Costa, Anita Garibaldi, Bocaina do Sul, Bom Retiro, Campo Belo do Sul, Capão Alto, Painel, Ponte Alta, Ponte Alta do Norte e Santa Cecília.
Os latifúndios possuem mais de cinco mil hectares e neste seleto grupo, estão apenas 15 privilegiados, independente da área ser produtiva ou não. O presidente da Amures, prefeito de Cerro Negro, Janerson Delfes Furtado está preocupado com possíveis assentamentos.
"Não será com favelização rural que a região irá se desenvolver. Em Campo Belo do Sul há um assentamento que comprova o fracasso deste modelo de reforma agrária. O proprietário da terra não foi indenizado, os assentados passam grandes dificuldades e o poder público é obrigado a atender mais esta demanda, sem qualquer apoio financeiro federal. É lamentável", afirma Janerson Furtado.
Ele participou de reunião, nesta segunda-feira (13), com presidentes de sindicatos rurais e proprietários de terras de vários municípios. E recebeu inúmeros pedidos de apoio para barrar assentamentos desordenados e que prejudicam os produtores rurais. "As terras na região são grandes sim, mas são produtivas e férteis", reiterou.
Para fins de desapropriação, os critérios de produtividade das propriedades rurais, medidos pelos graus mínimos de 80% de utilização da terra e de 100% de eficiência na exploração. Em toda Serra Catarinense há 683 propriedades que possuem o tamanho mínimo dos critérios para desapropriação. E só em Lages, são 128 propriedades com área entre 500 e mil hectares.
Com mais de mil hectares existem 46 propriedades e em cada propriedade, a área mínima é de dez milhões de metros quadrados. O que é certo é que essas propriedades estão na mira do Incra e do Movimento dos Sem Terra (MST).
O presidente da Amures deflagrou uma mobilização e nesta quarta-feira fará um grande encontro entre prefeitos, lideranças políticas e sindicais para criar um documento de repúdio contra a reforma agrária.
Várias propriedades estão mapeadas para vistoria do Incra
Peritos do Incra vistoriaram 17 propriedades rurais entre Campo Belo do Sul e Cerro Negro há duas semanas. Buscam uma futura área para o assentamento de mil famílias, segundo anúncio do superintendente estadual do órgão, João Paulo Strapazzon.
As vitórias criaram uma situação de instabilidade e pânico entre proprietários rurais e lideranças políticas.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedroso, se comprometeu de entrar na defesa dos proprietários rurais.
"O Incra tem metas de assentamentos nesta região e sai a campo vasculhar propriedades para cumprir suas metas. Onde está o direito à propriedade. E sem esse direito, a democracia fica comprometida", declarou em reunião com presidentes de sindicatos rurais.
Da mesma forma, o deputado estadual Elizeu Mattos trata os anúncios do superintendente do Incra, como terrorismo. "Temos de produzir um manifesto da região, unir as forças e estar preparados para defender os interesses coletivos. Se abrir a guarda eles tomam conta", convoca o parlamentar. O deputado federal ruralista Valdir Colatto, que foi diretor do Incra em 1985, disse que desde aquela época havia pressão para desapropriar áreas rurais na Serra Catarinense para fins de reforma agrária.
"Na concepção do Incra, está aqui o maior estoque de terras do Estado. Mas não estão respeitando a cultura desta região", se posiciona o deputado. Ele está mobilizando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para ajudar a defender os proprietários rurais.
Prefeitos entram na luta pela terra
O que deveria ser uma reunião de presidentes de sindicatos rurais e a Federação de Agricultura e Pecuária de SC (Faesc) virou um movimento pela defesa da propriedade privada. Pelo menos 100 pessoas participaram nesta segunda (13) dos debates e posições tiradas contra possíveis assentamentos na Serra Catarinense.
A sala de reuniões do Sindicato Rural de Campo Belo do Sul ficou pequena. E os prefeitos da região devem se engajar no movimento com o apoio de deputados estaduais e federais.
Com os nervos à flor da pele houve quem ventilasse até o bloqueio de rodovias e estradas com máquinas agrícolas para chamar a atenção das autoridades federais de que as propriedades na Serra Catarinense são produtivas e não se enquadram nos critérios da reforma agrária.
Há cerca de 30 dias, o superintendente do Incra em Santa Catarina confirmou um grande assentamento. Há duas semanas alguns proprietários rurais receberam intimação de vistoria. O documento foi o estopim para que os ruralistas se mobilizassem.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso desabafou, "não sabemos o que vem pela frente nem o que vamos enfrentar num futuro próximo. Temos de estar preparados e unidos".
A assessoria jurídica da Confederação da Agricultura (CNA) será requisitada para orientar as famílias que foram notificadas pelo Incra. Outra medida será anunciada na quarta-feira, quando os prefeitos da Amures estarão reunidos às 15 horas, na sede da entidade com os presidentes de sindicatos rurais e proprietários de terras.
Eles farão um documento que será enviado aos candidatos ao governo do estado, deputados e senadores. Querem o apoio em defesa das propriedades. Para o deputado Elizeu Mattos "esta situação é muito séria e temos de enfrentar de frente, sem tréguas nem medo", apelou.
Exemplos de propriedades invadidas e encaminhamentos acerca de desapropriações foram citados na reunião. Desde Santa Cecília até Anita Garibaldi haviam presidentes de sindicatos rurais no evento.
O prefeito Firmino Chaves Branco, disse que irá até as últimas conseqüências em defesa dos municípios. "Se assentar mil famílias na região, será melhor decretar a falência dos municípios. Temos 50 assentados em Campo Belo do Sul e sabemos o quanto custa aos cofres públicos", revelou, salientando que o assentamento é uma imposição para as prefeituras.
Indignado, o prefeito citou o assentamento de Campo Belo do Sul, como um "submundo" que há três anos vive de promessas e mendicância.
Famílias estão preocupadas com as vistorias do Incra em Campo Belo do Sul e Cerro Negro
"Em 1996 nossa propriedade foi vistoriada pelo Incra. O laudo indicou que estávamos liberados, porque atingimos os índices de produtividade. Em 2008 uma nova vistoria foi feita e não confirmou como área improdutiva. E dia 25 passado recebemos uma nova notificação de vistoria. Tem algo de errado nisso. A tensão e a insegurança tomou conta nas propriedades".
O relato é do produtor rural Sidnei Pucci, da localidade de Pinheiros Ralos. Ele mostra a nova notificação de vistoria e diz que não entende o motivo da perseguição e insistência, se por duas vezes os peritos do Incra percorreram a propriedade, contaram as cabeças de gado e não encontraram nada de anormal.
Até demarcação de pontos de GPS foram feitos pelo Incra. A fazenda de Sidnei Pucci faz cria, recria e engorda de gado.
Cultiva lavouras de soja, milho e feijão integrado com lavoura e pecuária. São 931 hectares, sendo que 300 já foram doados para herdeiros com uso e frutos.
"Estamos nos sentindo de mãos atadas. Impotentes e não podemos fazer nada sem que termine a vistoria. O clima é de tensão e medo", desabafou Sidnei Pucci.
Mesmo sentimento tem o médico Roesnilton Pucci, que também foi notificado para vistoria. Ele entende como arbitrariedade as vistorias, porque a propriedade é produtiva.
"Temos uma propriedade em conjunto e já foi feita a divisão. Somos talvez o mais produtivo da região e querem fazer vistoria. É um absurdo", diz.
As notas de produtor rural indicam que na fazenda são produzidos em larga escala, milho, feijão, soja, gado, pinheiros, eucaliptos e gado semiconfinado.
A família do médico está em pânico, pois a propriedade era de seus avós. "Só o apego sentimental que temos pela propriedade diz tudo. Sem contar que investimos muito como profissional liberal. E hoje nos sentimos ameaçados. É algo indescritível", se emociona Roesnilton Pucci.
O produtor rural Vidal Lourenço Chaves descreveu na reunião com prefeitos e sindicalistas, a dor de perder a terra para assentamento.
Em 2007 a fazenda de mil hectares foi vistoriada e um ano depois 907 hectares foram desapropriados. Três anos se passaram e Vidal Chaves foi indenizado até agora, só pelas benfeitorias da propriedade.
"E o valor que recebemos das benfeitorias foi irrisório. Entraram na propriedade sob argumento de ser improdutiva. Hoje está ainda pior", diz Vidal Chaves. A promessa do Incra, segundo ele, era de ressarcimento da propriedade em cinco anos. Mas até agora, "não saiu do campo da promessa".
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